É com o chavão que dá título a este artigo que a Aliança Democrática (ou AD, uma coligação que inclui o Partido Social Democrata, Partido Popular e o Partido Popular Monárquico) aborda o tema migração em seu plano de governo.
Para ser justo, talvez seja este o ponto mais objetivo do documento, que tem 184 páginas mas discute a questão em apenas duas.
Escreveu a coligação de Luís Montenegro na seção de medidas a ser implementadas: “Adotar o princípio de ‘que somos um país de portas abertas para a imigração, mas não de portas escancaradas’, materializado em objetivo quantitativo para a imigração”.
Em outras palavras, os vencedores deste domingo (10) dizem que pretendem definir um número de autorização de residência em Portugal. Não avança mais, porém.
O programa repete o que diz o Chega em suas propostas. O grupo político escreve que há neste momento uma "política migratória irresponsável de portas abertas e sem qualquer controle". Não é verdade.
O interessado que lê o programa da Aliança Democrática dificilmente compreenderá exatamente o que quer o provável novo primeiro-ministro. Por exemplo, sobre as metas. Diz ele que pretende:
. Garantir uma política de imigração regulada e que assegure que os imigrantes em Portugal tenham seus direitos fundamentais respeitados e promovidos;
. Garantir um controle efetivo das fronteiras portuguesas e das fronteiras externas da União Europeia.
Goste-se ou não, a imigração em Portugal já é regulada. Quem tiver interesse, pode ler a Lei dos Estrangeiros. A lei define quem pode e em quais circunstâncias pode entrar no país.
Sendo assim, o que pretende, então, efetivamente fazer? Vai mudar a lei, em quais pontos? Não vai mudar, no que pretende então fazer diferente do que fez até agora o seu adversário político, o Partido Socialista?
Diz o documento ainda que efetivamente Montenegro vai implementar controle das fronteiras. Também é algo que existe.
Ninguém de fora da comunidade europeia entra no país sem passar pela imigração, que só deixa entrar quem cumpre as regras da Lei dos Estrangeiros.
Portugal, ao contrário de outros países europeus, dificilmente é acesso de ondas migratórias por mar ou estradas. Normalmente, quem entra de maneira irregular no país o faz por circunstâncias específicas.
Uma delas é um grande desafio: o tráfico de gente. Montenegro, no documento, reconhece haver tráfico humano e o classifica como atrocidade — e é. A questão é que só ocorre porque há burla, há desvio de função por parte de alguém (inclusive de dentro do aparelho do Estado).
Mas o que fará a respeito? Ninguém sabe, porque ele não escreveu. Tratar com polícia e investigação é óbvio e já é assim tratado. Mas o que fará diferente, não sabemos.
É lamentável que a questão tenha sido tratada de forma mais profunda e até concreta apenas pelos partidos mais à esquerda e mais à direita.
O PS tratou-o com platitude porque a sua gestão, mesmo com boa vontade, é problemática e deixa milhares de cidadãos estrangeiros sofrendo com a falta de regularização e a consequente exclusão do acesso adequado a serviços básicos, como saúde, ainda que contribua para a manutenção desses serviços.
A oportunidade da Aliança Democrática virá daqui uns dias, quando começar a formar o governo e o tema voltar, e a grande oportunidade de mostrar que pode fazer diferente e melhor será na definição do Orçamento de Estado para 2025.
Aí, poderemos ver quais serão efetivamente as mudanças que pretende implementar.
