Angola tem sido alvo de sanções desde 10 de janeiro pela Agência de Investigação Ambiental (EIA, em inglês) por não fazer progressos no combate ao comércio ilegal de marfim de elefante desde 2020, anunciou a entidade.
O Comitê Permanente da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção recomendou a suspensão de todo o comércio de espécies constantes da lista da organização com Angola "até nova ordem”, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024.
O anúncio foi feito pela anunciou pela Agência de Investigação Ambiental esta quinta (15) em comunicado divulgado na página da entidade, na internet.
Angola faz parte do Plano Nacional de Ação para o Marfim (NIAP, na sigla em inglês) da Comitê Permanente antes mencionado desde 2014.
Entretanto, segundo a entidade o país faz "progressos inadequados na implementação do plano de ação”, cujo objetivo é reforçar a resposta nacional à caça furtiva e ao tráfico através de uma série de atividades legislativas, políticas e de conservação.
É o que concluiu em novembro de 2023 o Comitê Permanente, que une o secretariado da convenção, governos e organizações da sociedade civil.
“A implementação lenta ou inadequada das atividades do Plano Nacional de Ação para o Marfim é motivo de grande preocupação, uma vez que pode prejudicar a luta contra a caça furtiva e o tráfico”, afirmou o comitê.
Atividades estagnadas
Várias atividades do Plano Nacional de Angola, fundamentais para a criação de uma resistência nacional à caça furtiva de elefantes e ao tráfico de marfim “estagnaram”, incluindo “ações relacionadas com os serviços de informação e investigação e o reforço da aplicação da lei”, acrescentou a organização.
“Apesar de Angola ter sido instruída a apresentar um relatório com atualizações sobre estes temas vitais no prazo de 60 dias após o final [da reunião de novembro], o relatório que apresentou foi novamente considerado inadequado e foram agora aplicadas sanções comerciais numa tentativa de obrigar Angola a implementar o Plano Nacional e de incentivar o cumprimento da Convenção”, estabeleceu o Comitê Permanente.
Angola tem uma população de aproximadamente 6 000 elefantes, dos quais uma grande parte é transfronteiriça.
“Entre todos os países do Kavango Zambeze, Angola registrou a terceira maior proporção de carcaças de elefantes em 2022, indicando uma elevada mortalidade e uma possível tendência populacional negativa”, é dito no comunicado.
Além disso, “o país tem sido explorado por redes organizadas transnacionais como um país de exportação e trânsito para o tráfico de marfim e chifres de rinoceronte de África para a Ásia”, acusou o comitê.
Desvio de marfim
Na base de dados da Agência de Investigação Ambiental, é indicado que Angola esteve envolvida no confisco de, pelo menos, 11 toneladas de marfim desde 2016.
Entretanto, apenas 23% das apreensões foram efetuadas no país, o que aponta que grandes quantidades de marfim ilegal saíram de Angola sem serem detectadas e foram apreendidas no estrangeiro.
No início de 2023, as autoridades vietnamitas apreenderam mais de sete toneladas de marfim contrabandeado de Angola, que tinha transitado em Singapura.
No entanto, não há informações sobre a cooperação internacional em matéria de aplicação da lei entre o Vietnã e Angola para investigar e responsabilizar as pessoas e entidades envolvidas pelas suas infrações.
Além de Angola, mais 13 países não cumprem com implementação dos respectivos planos nacionais para combater o abate de elefantes. Segundo o comitê, o comércio ilegal de marfim “está a atingir níveis sem precedentes”.
Com a Agência Lusa
