Loja Aima em Lisboa. Crédito: Jordan Alves, BRASIL JÁ
Anunciada a extensão da validade de documentos e vistos de imigrantes. E agora?
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Documentos e vistos de imigrantes em Portugal terão a validade estendida até junho de 2025. O anúncio após reunião do Conselho de Ministros na terça (25) trouxe alívio para boa parte dos estrangeiros que vive em terras lusitanas e esperava uma ação do Executivo em relação à caducidade dos papéis.
Entretanto, conforme lembrou o advogado José Eduardo Rosa, colunista da BRASIL JÁ, ainda falta que o decreto-lei seja publicado pela Presidência da República. Isto é, falta definir as diretrizes do prolongamento do prazo desses documentos. O advogado explicou o seguinte:
"O que houve foi a prorrogação dos vistos, a prorrogação das autorizações de residência e a prorrogação do certificado de residência da CPLP. Entretanto, o decreto ainda não foi publicado. Provavelmente, serão definidas datas de início. Por exemplo, a partir de janeiro de 2024. Se fosse tão genérico, um título vencido de 2020 passaria a ter vigência. Muito provavelmente terá uma data de corte".
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