Associações de imigrantes tentam a volta da manifestação de interesse

Associações de imigrantes se reuniram no domingo (14) com o presidente, Marcelo Rebelo de Souza, para reivindicar, entre outros pontos, a volta da manifestação de interesse. Extinto à meia-noite do dia 4 de junho, o procedimento permitia que estrangeiros em Portugal pudessem se regularizar.

Segundo afirmou à Agência Lusa Timóteo Macedo, representante da Solidariedade Imigrante, o resultado do encontro foi positivo: "A reunião correu bem e valeu a pena. O senhor presidente da República ouviu-nos e tem uma posição que nos agrada". 

De forma geral, o que os presentes na reunião afirmaram ter ouvido de Marcelo foi uma promessa de luta e pressão pela volta do procedimento. No entendimento do presidente, segundo Macedo, o decreto-lei assinado por ele acabando com as manifestações tem validade temporária. 

O fim das manifestações de interesses está expresso nas mudanças na Lei de Estrangeiros promovidas pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro. Foram excluídos dois artigos que permitiam a regularização de estrangeiros. 

Os artigo 88 e 89 contemplavam imigrantes contratados por terceiros para trabalhar ou autônomos, respectivamente. 

Desde que entrou em vigor a nova lei, porém, não há mais como apresentar os pedidos de manifestação de interesse e pessoas (não se sabe quantas) ficaram sem a possibilidade de submeter pedidos de documentos. Segundo Timóteo Macedo, Marcelo disse que lutará para o retorno dos artigos. 

Cobrança por reforço no atendimento

A reunião de domingo se soma a outras audiências solicitadas por mais de meia centena de associações de imigrantes que contestam as mudanças na Lei de Estrangeiros. E se por um lado ficou mais difícil a entrada e permanência de imigrantes, por outro tampouco se nota melhorias no atendimento dos cidadãos. 

Por ora, o governo prometeu o reforço da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) e a criou uma estrutura de missão que dê resposta aos 400 mil processos pendentes de estrangeiros. 

Entretanto, Flora Silva, da associação Olho Vivo, disse à Lusa que existem muitos casos que não fazem parte desse universo.

"Há milhares de crianças nascidas em Portugal, doentes em tratamento ao abrigo de acordos bilaterais, processos de reagrupamento familiar e não há resposta para nada", lamentou a dirigente. 

"A estrutura de missão é importante, que venha ela e com meios, mas venham também os reforços para a Aima", para dar uma "resposta permanente" aos problemas dos imigrantes, acrescentou Silva.  

Fim de manifestação é retrocesso

Em comunicado anterior, as associações manifestavam "muita preocupação" e "total desacordo com o fim da manifestação de interesse": "O seu fim significa um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração".

Para as associações, a medida representou um regresso a "antes de 2007 ou mesmo ao século passado, ao período da construção da Expo 98, da ponte Vasco da Gama e outras grandes obras, em que dezenas de milhares de pessoas imigrantes permaneciam em situação irregular sujeitas à arbitrariedade das entidades empregadoras sem escrúpulos e das máfias".

O fim das manifestações de interesse foi anunciado no dia 3 de junho e entrou em vigor no dia seguinte. 

Desde então, qualquer novo pedido de manifestação de interesse é recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal. Por outro lado, o governo afirmou que há abertura para encontrar soluções para os imigrantes que já estão no país e que não preencham todos os requisitos para a regularização.

O governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal, uma medida que preocupa em particular aqueles cujos países não têm qualquer representação diplomática portuguesa.