A falta de recursos humanos com que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) se debate desde que foi criada vai se agravar com os pedidos de saída uma centena de funcionários. A informação está na edição do jornal Expresso desta sexta (31).
Segundo o Expresso, que cita um relatório da agência sobre a recuperação das pendências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), elaborado este mês, o novo organismo iniciou funções em outubro de 2023 com apenas 714 funcionários — 41% do contingente dos organismos extintos que estaria à disposição.
O documento indica que houve “uma redução líquida do total de efetivos, devido à saída de vários trabalhadores, não compensada com as entradas entretanto ocorridas”.
“Muitos mais pediram logo transferência para outros serviços do Estado, mas a Aima travou-os, uma situação que não vai poder acontecer, por força da lei, segundo o Expresso, que cita uma fonte ligada à agência que diz que a maioria dos funcionários voltou a submeter o pedido.
O relatório citado pelo Expresso afirma: “Existem vários pedidos de mobilidade, estimando-se que possam representar a saída de 100 trabalhadores”.
A falta de meios aprofunda o problema na agência diante do elevado número de pedidos herdados do SEF de autorização de residência de imigrantes que aguardam uma resposta.
O Expresso cita igualmente o relatório apontando que a Aima indica existir, pelo menos, 459 384 processos em curso a 29 de outubro de 2023, a maioria (344 619) de regularização através de manifestações de interesse —para imigrantes que já se encontram em Portugal, sem necessidade de entrada legal no território.
“À data da extinção do SEF, havia ainda em espera mais de 3 200 processos de proteção humanitária — 327 dos quais a menores —, 4 mil pedidos de asilo e quase 15 mil relativos à obtenção de nacionalidade”, acrescentou o jornal.
O relatório também menciona a herança de 3 mil afastamentos à força de imigrantes que entraram ou permaneceram irregulares em Portugal.
“Foi necessário um esforço (ainda em curso) de reconstituição do estado de análise, atenta a inexistência de uma base de dados que indique o estado de cada processo. Até ao momento, foi possível inventariar os processos de 2022 e 2023, num total de 508”, consta no documento citado pelo Expresso.
A agência, entretanto, assume que há lacunas nas informações: “Lá não estão, por exemplo, os pedidos de vistos gold, as autorizações de residência para estudantes ou as realizadas no âmbito do reagrupamento familiar”.
No relatório, a Aima reconhece ainda que “não é possível identificar de forma simples e fidedigna o número de processos pendentes” com a informação que consta das bases de dados.
Processos iniciados em 2017
Já o tempo de espera dos imigrantes é mais fácil de aferir. A maioria dos processos foi iniciada a partir de 2017 e há seis de data anterior, ainda sem resposta, incluindo um de 2008 e um de 2009, escreveu o jornal, indicando que as fragilidades da informação do sistema são reiteradas no relatório.
A Aima menciona da “obsolescência da infraestrutura tecnológica” que exigiu “significativas intervenções corretivas e de manutenção para assegurar a capacidade de resposta e os padrões mínimos de cibersegurança e de segurança da informação”.
Na semana passada, o governo anunciou que vai rever o modelo institucional de fiscalização dos imigrantes, considerando uma “asneira” o modo como a Aima substituiu o extinto SEF.
“Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições”, uma decisão criticada por vários partidos e organizações, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O ministro prometeu, para “as próximas semanas” o anúncio das medidas para setor, que inclui uma “correção também no domínio institucional”, sem se comprometer com a manutenção da Aima.
Descaso denunciado
O jornal Expresso também publicou uma reportagem apontando que o Balcão da Denúncia, lançado há uma semana, recebeu cinquenta queixas de imigrantes e refugiados em Portugal.
Houve registros de queixas vindas de todo o país, principalmente contra a falta de acesso a serviços, a discriminação e a violência psicológica. Há também um caso de agressão física.
As vítimas são pessoas provenientes do Brasil, Cabo Verde, São Tomé, Índia, Irã, Ucrânia, Bangladesh e Bielorrússia.
A Aima é citada em várias reclamações. Há também denúncias contra instituições de ensino, em contexto laboral, ou ocorridas no espaço público. No final da semana passada, o grupo que coordena a plataforma reuniu com Aima e ficou acordado que seria um aberto um canal para fazer chegar as queixas à agência.
O que é o Balcão de Denúncias
O Balcão da Denúncia é uma plataforma onlina para migrantes e refugiado.
Foi criado por iniciativa da sociedade civil para “coletar, compilar e divulgar ocorrências de abuso, maus tratos, negligência ou inconformidades gerais”.
