A Polícia Federal do Brasil e a Polícia Judiciária portuguesa assinaram nesta quarta (28), em Brasília, um protocolo que prevê o compartilhamento de um sistema informático brasileiro para detectar e combater crimes na internet associados com abuso sexual de menores.
O memorando de entendimento assinado entre as polícias de investigação criminal dos dois países estabelece a cooperação para uso do sistema Rapina.
A tecnologia —fornecida pela PF do Brasil— abrange a metodologia de investigação utilizada para criar e usar a ferramenta de combate a este tipo de criminalidade.
O sistema Rapina é um software criado pela PF do Brasil "para possibilitar o tratamento e gerenciamento do grande volume de relatórios que o Brasil recebe do Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC, sigla em inglês)".
Trata-se da implantação de uma nova metodologia de investigação para tratamento de dados criminosos massivos, segundo anuncio conjunto das polícias.
Como funciona
A tecnologia funciona como um banco de dados que transfere e compara informações para priorizar os trabalhos e aumentar quantitativamente e, principalmente, qualitativamente os resultados relacionados com o abuso sexual infantil nacional.
O memorando de entendimento assinado entre as polícias estabelece diretrizes para a cooperação entre as partes, além de compartilhamento do código fonte do Rapina, que é de propriedade intelectual da Polícia Federal brasileira.
O acordo também prevê a transferência da metodologia de investigação utilizada pela Polícia Federal para a criação do software, que será necessária para o uso adequado da ferramenta pela corporação portuguesa.
A cooperação consiste também na organização de capacitações que ajudem a usar de forma adequada as funcionalidades do sistema.
O memorando não envolve transferências financeiras entre as duas polícias e, segundo o comunicado, será executado conforme a disponibilidade de recursos humanos e financeiros, salvo acordo em contrário, por escrito.
No âmbito do acordo, a Polícia Judiciária de Portugal deverá arcar com possíveis correções, melhorias e adaptações necessárias para o funcionamento do software na própria infraestrutura.
A polícia portuguesa poderá pedir à Polícia Federal do Brasil que designe técnicos para a implementação do sistema em Portugal.
O memorando, assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, pelo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, e pelo diretor-geral da Polícia Federal do Brasil, Andrei Augusto Passos Rodrigues, entrou em vigor nesta quarta, e permanecerá válido indefinidamente.
Durante o encontro em Brasília, os responsáveis das duas polícias também debateram sobre o Primeiro Comando da Capital —a maior organização criminosa do Brasil, com conexões já reconhecidas em Portugal—, correntes migratórias, tráfico de seres humanos e compartilhamento de informações em matéria de criminalidade terrorista.
Declarações
Ao assinar o acordo, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, disse que ferramentas como o sistema Rapina são fundamentais para enfrentar uma realidade criminosas que passou para o mundo virtual.
O ministro afirmou que o software também pode ser usado para investigar crimes de lavagem de dinheiro, divulgação de fake news, entre outros.
"(...) Quero dizer, com muito orgulho, que nós não somos apenas importadores, mas também exportadores e criadores de tecnologia de segurança pública. Tenho certeza que essa ferramenta dará muitos resultados no combate a esse crime hediondo que afeta muitos países em todo o mundo. Estamos dando mais um passo para uma cooperação que se tornará cada vez mais estreita", afirmou o ministro.
O diretor nacional da Polícia Judiciária de Portugal, Luis Neves, afirmou que o software ajudará a chegar mais rápido na identificação dos autores de crimes de pornografia infantil. Ele também ressaltou a importância da cultura de apoio mútuo entre as instituições.
"Aquilo que é o problema de um, é o problema do outro. Se pudermos encurtar e utilizar soluções que um já tenha, vamos ganhar tempo e poupar o erário público."
Com a Agência Lusa e Agência Brasil
