O ano de 2025 chega com novas regras para aposentadoria pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Portugal abriga aproximadamente um milhão de brasileiros, segundo estimativas recentes.
Muitos desses imigrantes continuam contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, seja para garantir uma aposentadoria futura ou manter direitos já adquiridos.
Essa conexão previdenciária ganhou novos contornos desde a Reforma da Previdência de 2019, e, em 2025, as regras de transição continuam em evolução.
A seguir, explicamos o que muda e o que permanece para os brasileiros que planejam ou já estão em vias de solicitar a aposentadoria no Brasil, com base nas atualizações do INSS.
O que muda em 2025?
A Emenda Constitucional 103 de 2019, conhecida como Reforma da Previdência, trouxe diversas regras de transição para os segurados já vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A principal mudança para 2025 será o ajuste progressivo da idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição com regra de transição por idade.
Confira as novas idades mínimas:
- Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Esse ajuste anual de seis meses seguirá até atingir o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2027).
Outras regras, como o pedágio de 50% e 100%, não terão alteração na idade mínima, mas continuam exigindo períodos adicionais de contribuição conforme a data da reforma.
Regras para diferentes modalidades de aposentadoria
Aposentadoria por pontos:
Essa modalidade combina idade e tempo de contribuição. Em 2025, os pontos exigidos aumentam:
- Mulheres: 92 pontos (30 anos de contribuição).
- Homens: 102 pontos (35 anos de contribuição).
Aposentadoria do professor:
Professores têm requisitos diferenciados, considerando o tempo de contribuição no magistério:
Regra de pontos:
- Mulheres: 87 pontos (25 anos de contribuição).
- Homens: 97 pontos (30 anos de contribuição).
Regra da idade mínima:
- Mulheres: 54 anos de idade e 25 anos de contribuição.
- Homens: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Regra do pedágio de 100%:
Exige idade mínima e o dobro do tempo que faltava em 2019 para atingir o tempo mínimo de contribuição:
- Mulheres: 57 anos e 30 anos de contribuição.
- Homens: 60 anos e 35 anos de contribuição.
Regra do pedágio de 50%:
Apenas o tempo de contribuição é considerado, com o acréscimo de 50% do período faltante em 2019.
Simulação da aposentadoria: facilidade no Meu INSS
Para os brasileiros em Portugal, calcular o tempo restante para aposentadoria pode ser feito de forma prática pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Essa ferramenta leva em conta todas as regras em vigor e oferece uma estimativa detalhada com base nos dados disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Passo a passo no computador ou celular
No computador:
Acesse meu.inss.gov.br e faça login com CPF e senha. No menu "Serviços", clique em "Simular Aposentadoria". Confira os dados, como tempo de contribuição e idade.
No celular:
Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Acesse com o login gov.br. No menu lateral, clique em "Simular Aposentadoria".
Caso algum dado esteja incorreto, é possível corrigir no próprio sistema, e o relatório gerado pode ser baixado em PDF para consultas futuras.
Cuidados com o CNIS: seu histórico trabalhista
O Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, é o documento mais importante para quem planeja a aposentadoria.
Ele registra todas as informações trabalhistas e previdenciárias, como vínculos empregatícios, contribuições, licenças e afastamentos.
Dicas para manter o CNIS atualizado:
- Verifique regularmente se todos os registros estão corretos.
- Corrija inconsistências diretamente no INSS, apresentando documentos como carteira de trabalho e comprovantes de pagamento de contribuição.
- Contribuir do exterior: o que você precisa saber
Para brasileiros vivendo em Portugal, manter as contribuições ao INSS é possível por meio da modalidade de segurado facultativo. Isso garante a continuidade do tempo de contribuição e os direitos previdenciários.
Como contribuir?
- Solicite o cadastro como segurado facultativo diretamente no Meu INSS.
- Escolha a alíquota de contribuição (20% ou 11% do salário de contribuição).
- Pague as guias mensais geradas pelo sistema.
Impacto da reforma para brasileiros em Portugal
A cada ano, os ajustes na idade mínima e nas regras de transição reforçam a necessidade de planejamento previdenciário.
Brasileiros em Portugal, especialmente aqueles que pretendem usufruir de benefícios no Brasil, devem acompanhar as mudanças e atualizar seus registros no INSS.
Seja pela ferramenta digital, seja com o suporte de profissionais especializados, manter-se informado é essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e sem imprevistos.
Para mais informações, acesse as redes sociais oficiais do INSS ou o site www.inss.gov.br.t
