Convocado, presidente da Aima será ouvido no Parlamento

O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Luís Goes Pinheiro, será ouvido nesta terça (25) na Assembleia da República sobre o funcionamento da instituição, que tenta regularizar os 400 mil processos pendentes de imigrantes no país.

Criada em outubro de 2023 em substituição ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Aima é responsável por gerir o processo de regularização de imigrantes. Entretanto, o órgão tem milhares de pendências e vive a ameaça de saída de funcionários, o que tornaria o serviço ainda mais precário.

Foi em 29 de outubro daquele ano que a Agência absorveu as funções do SEF e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), uma fusão questionada pela então oposição —na ocasião governava o PS com maioria absoluta. 

A crítica se acentuou nos últimos meses devido à incapacidade da organização em recuperar as centenas de milhares de pendências.

O Plano de Ação para as Migrações, agora anunciado pelo governo PSD/CDS, manteve o instituto público, mas extinguiu competências da Aima nas ordens de retorno de imigrantes e deu novas atribuições à agência em matéria de renovação de documentos.

O atual governo decidiu também manter na presidência da Aima Luís Goes Pinheiro, que foi secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do PS, antes de ir para a Aima.

Em entrevista à Lusa, Goes Pinheiro disse que só a modernização do sistema informático e a atualização do modelo de agendamento iriam facilitar os procedimentos e permitir recuperar o tempo perdido nas pendências.

A audição, que vai decorrer na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, acontece a pedido do BE e do Livre.

Com a Agência Lusa