O Ministério da Educação apresentou na quarta (25) aos sindicatos uma proposta que pretende eliminar barreiras que impedem, por exemplo, alguns professores estrangeiros —inclusive brasileiros— de dar aulas em Portugal.
“[O objetivo é] Daqui a cinco anos termos muito mais professores a entrar nas nossas escolas e garantir que todos os alunos têm todas as aulas”, disse o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Cunha.
Segundo registrou a Agência Lusa, após a primeira volta de negociação para mudar o regime jurídico da habilitação profissional para a docência, Cunha exemplificou as dificuldades enfrentadas em Portugal citando professores brasileiros.
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Barreiras ao exercício da profissão foram expostas pela BRASIL JÁ. Na quarta, o secretário deu mais um exemplo de obstáculo, afirmando que “o ensino básico no Brasil não se chama ensino básico”, e por isso os professores brasileiros com “formação necessária e qualificada” não podem dar aulas em Portugal.
Atualmente, Portugal vive uma crise na educação devido à falta de docentes que já deixa sem aulas uma parte considerável dos estudantes. O governo e a federação que representa os professores têm a mesma estimativa de que o ano letivo sequer começou para 200 mil alunos num universo de 1,4 milhão.
VAGAS: Governo abre concurso público para professores; estrangeiros podem se inscrever
Na última quinta, o governo anunciou em publicação no Diário da República a abertura de concurso para professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Informa o aviso publicado no diário que professores estrangeiros podem se inscrever no concurso.
No entanto, se exige que os candidatos apresentem o documento de autorização para ser docente em Portugal de acordo com a diretiva nº 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias. O mesmo vale para professores brasileiros, mas em termos diferentes.
Aos docentes do Brasil é requerida a documentação segundo prevê o artigo 14º do Acordo Cultural entre o Brasil e Portugal, de 7 de setembro de 1966, ou os artigos 46º e 47º do Tratado de Amizade.
No entanto, como publicou a BRASIL JÁ, o reconhecimento dos títulos de professores do Brasil não é algo simples. A luta para tentar ensinar em Portugal levou o professor Daniel Aleixo a abrir uma petição online na Assembleia da República para expor o problema.
"Para ter esse documento [que autoriza a dar aulas em Portugal], é necessário fazer o pedido junto à Direção-Geral da Administração Escolar, só que para podermos pedir é necessário ter vários outros documentos. E o que acontece? Poucos colegas acabam por ter essa autorização para o exercício da função docente em Portugal", afirmou Aleixo.
Concurso pretende cobrir mais de 2,3 mil vagas
O concurso extraordinário aberto pelo governo pretende cobrir 2 309 vagas em zonas pedagógicas que vão de Santarém para Sul até Vila Real de Santo António. A Federação Nacional de Professores divulgou um comunicado defendendo e criticando o certame.
As críticas ficaram por conta da não realização de concurso interno, o que permitiria a professores já contratados tentar trabalhar mais perto de onde vivem. Outra queixa é a de que docentes de escolas privadas possam competir em pé de igualdade com professores de escolas públicas que, segundo a federação, já trabalham em condições precárias nas unidades de ensino.
A federação afirma que foram identificadas 234 escolas em situação de vulnerabilidade (carenciadas) e que, com a abertura do concurso, o governo reconhece que a falta de professores é um problema generalizado.
