O ministro da Presidência, António Leitão Amaro (Arquivo). Crédito: António Cotrim, Agência Lusa
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O apagão do tratamento de dados em Portugal
Governo pode enfrentar ações por falta de transparência em coleta e uso de dados pessoais de estrangeiros
Em setembro último, o governo português anunciou que passaria a recolher dados biométricos de todos os estrangeiros que viessem de fora do espaço Schengen e entrassem pelos portos e aeroportos do país, como os vindos do Brasil. Informou também que uma unidade especial dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP) se encarregaria da gestão desses dados.
A PSP, ao lado da Guarda Nacional Republicana (GNR), assumiria, na ausência do SEF, a responsabilidade pelo controle das fronteiras. A medida visa atender, quando posta em prática, uma determinação da União Europeia sobre segurança interna no continente.
Cerca de 1 milhão de brasileiros desembarcaram em Portugal no ano passado, principalmente a turismo e negócios. “Regulamos [assim] um novo sistema de controle de saídas e entradas em território nacional pelas fronteiras externas”, declarou, na ocasião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em coletiva de imprensa.
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