O Parlamento Europeu vota nesta quarta (10) uma vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia (UE). A proposta sobre a mesa prevê combate à imigração ilegal e solidariedade obrigatória. A expectativa é que sejam aprovadas as novas regras depois de quatro anos de discussões.
Proposto em 2020, o novo pacto precisou passar por testes de fogo envolvendo tensões e divisões entre os Estados-membros da UE sobre o tema. Agora, cabe aos eurodeputados dar ou não aval às novas regras que prevêem uma partilha equitativa entre os Estados em relação aos fluxos migratórios.
A votação desta quarta é vista como a última oportunidade para aprovar o documento antes das eleições europeias de junho. A votação ocorrerá no âmbito da minisessão do Parlamento Europeu, em Bruxelas, às dezesseis horas de Lisboa.
Fontes europeias ouvidas pela agência Lusa afirmam que a Assembleia europeia —composta por 705 eurodeputados— deve aprovar o pacto. Na sequência, está prevista uma entrevista coletiva da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, que falará em nome da presidência rotativa do Conselho da UE.
Para o dia 29 de abril está prevista a votação final no Conselho, organismo no qual estão os 27 Estados-membros, por maioria qualificada.
O que prevê a reforma
A reforma prevê um controle reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.
Está previsto que o "mecanismo de solidariedade" só entre totalmente em vigor em 2026. Até lá, a participação é voluntária e, depois, passará a ser obrigatória da UE na resposta aos requerentes de asilo.
A partir daí, os Estados-membros vão ter de acolher um determinado número de requerentes que chegam a um país da UE sujeito a pressões migratórias e, se recusarem, têm de fazer uma contribuição financeira, ou seja, uma multa.
O que se sabe por enquanto é que a multa será de 20 mil euros por cada requerente de asilo não recolocado. Os valores vão ser depositados num fundo gerido pela Comissão Europeia e serão destinados a financiar projetos ligados à gestão da migração.
A UE prevê, por ano, a recolocação de trinta mil migrantes e uma contribuição de seiscentos milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.
Mais mudanças
Num acordo preliminar alcançado em dezembro passado entre o Parlamento e o Conselho foram estipuladas cinco leis que tratam da gestão da migração e do asilo.
Por exemplo, o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, recolha de dados biométricos, procedimentos para pedidos de asilo, regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelas solicitações e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise.
O chamado "Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo" foi proposto pela Comissão Europeia em setembro de 2020 para gerir a migração a longo prazo.
Com a Agência Lusa
