Passe VIP: Aima se compromete a analisar residência para jogadores de futebol em dois dias

Portugal criou uma espécie de passe VIP da autorização de residência para atletas e treinadores estrangeiros que atuem no país. Com o fim das manifestações de interesse, federações de esporte pressionaram —e conseguiram— que fosse criado um mecanismo que agiliza os processos para o setor. 

Obtido pela BRASIL JÁ, o protocolo assinado entre entidades esportivas, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) e Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE) estabelece que as análises dos pedidos de atletas imigrantes de fora da União Europeia sejam feitas em "tempo útil não superior a dois dias".   

A medida está valendo desde o dia 24 deste mês, data que consta no documento obtido pela reportagem. Além disso, fonte no governo confirmou a assinatura do protocolo por todas as partes do acordo, que são: Aima, UCFE e federações de handebol, basquete, patinação, futebol, vôlei, e futebol profissional. 

Na cláusula terceira do documento, página três (veja abaixo), são fixados os compromissos da Aima em relação aos processos de autorização de residência de atletas e treinadores estrangeiros de países de fora da União Europeia. 

A letra "a" estabelece que a agência crie um email e disponibilize número de telefone exclusivos para receber os pedidos de concessão e renovação das autorizações de residência dos atletas imigrantes. 

A letra "b" da mesma cláusula prevê a "célere análise e decisão, em tempo útil não superior a dois dias, dos requerimentos, que deverão ser acompanhados de todos os documentos necessários para a sua tramitação.

Na cláusula seguinte, a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras se comprometeu a, também em prazo de no máximo dois dias úteis, emitir os "necessários pareceres de segurança" para a concessão ou renovação de residências dos atletas extracomunitários.  

O curtíssimo prazo de avaliação dos processos de atletas é um privilégio. Em geral, o tempo máximo de análise dos pedidos —que deveria ser de até 90 dias — não é cumprido e imigrantes podem passar anos à espera de uma resolução.

Não por acaso, a Aima acumula mais de 400 mil processos de autorização de residência pendentes, um passivo herdado do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O governo tem anunciado medidas para tentar reduzir a fila na Aima. Uma delas foi estender o prazo de validade de autorizações de residências vencidas até junho do ano que vem.  

Os argumentos do governo  

Em comunicado divulgado um dia antes da assinatura do protocolo com as federações esportivas, o governo já adiantava argumentos para a implementação do passe VIP da residência para atletas e treinadores extracomunitários.

A nota informava que a Lei dos Estrangeiros possibilita "conceder autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio desportivo". 

Afirmou o governo, também, que "a situação específica dos atletas profissionais, a relevância econômica e social e o interesse público do esporte profissional justificam procedimentos que permitam um processamento célere da sua situação documental em território nacional".