O Partido Comunista (PCP) apresentou uma proposta, nesta quarta (5), para que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) contrate 10 mil funcionários para resolver a fila de mais de 400 mil processos pendentes de autorização de residência no país.
Os comunistas pedem que o programa de emergência comece entre os dias 1º de outubro a 31 de março de 2025.
A inciativa do PCP à Assembleia da República recomenda contratações temporárias de profissionais titulares com alguma licenciatura e também propõe que os eles sejam aprovados em um processo de formação técnica específica da Aima, para garantir que os trabalhadores exerçam suas funções dentro do padrão da agência.
O deputado António Filipe criticou as medidas anunciadas pelo governo na última segunda, data em que o Plano para Migrações foi apresentado.
"Neste momento, são perto de 400 mil pendências e nós achamos que não basta o governo dizer que vai fazer um esforço, que a Aima vai fazer um esforço, porque a gravidade que esta situação atingiu exige que haja um esforço, mas um esforço dirigido e calendarizado, e isso não é feito pelo governo", disse.
O PCP também sugere que outros trabalhadores da administração pública sejam mobilizados para colaborar com o programa de emergência através da dispensa do cargo em que ocupam durante o período de seis meses —ou trabalhar em acumulação de funções com o cargo que desempenham.
António Filipe também afirmou que, no projeto do PCP, quem se disponibilizar a colaborar com o programa de emergência poderia dispor de "preferência nos processos concursais de acesso à carreira técnica superior".
O parlamentar também comparou a proposta de plano com o que foi posto em prática durante a pandemia da Covid-19, quando houve a campanha de vacinação.
Tal como na pandemia, no entendimento do comunista, cabe ao governo abrir espaço "em praticamente todos os municípios" para "atendimento específico que pudessem funcionar em horários alargados".
Quanto à formação específica dos novos colaboradores da Aima, António Filipe disse que "uma pessoa que tenha uma licenciatura, independentemente da área da sua licenciatura, estará em condições intelectuais para poder ajudar a resolver esse problema".
"Vai ser preciso recolher dados biométricos das pessoas, vai ser preciso analisar a documentação que é legalmente exigida, ver se essa documentação está em ordem. E, portanto, eu diria que não há aqui uma formação específica", acrescentou.
