Por que GNR escolheu Odemira para blitz da autorização de residência?

Não foi por acaso que a Guarda Nacional Republicana (GNR) escolheu Odemira, em Beja, no sudoeste alentejano, para realizar uma "blitz da residência" e fiscalizar a situação legal de mais de seiscentos imigrantes que por lá estavam. 

Na terça (16), precisamente 610 estrangeiros foram parados na blitz e 66 deles acabaram autuados —isto é, multados— por não comunicarem que entraram em Portugal dentro do prazo obrigatório de três dias. Mas por que uma operação em Odemira?

Segundo fonte na GNR explicou à BRASIL JÁ, no verão há um problema crônico que envolve contratações irregulares de imigrantes para trabalharem em colheitas em Odemira. São, disse, estrangeiros que geralmente vêm do sul asiático com vistos temporários de trabalho. 

A escolha de Odemira, portanto, não foi aleatória. E ainda que a operação tenha sido estratégica e visando combater a exploração de trabalho irregular, de qualquer modo imigrantes têm estado mais atentos ao cerco das autoridades a pessoas sem autorização de residência ou com o documento vencido. 

O injusto é que há estrangeiros que querem se regularizar, mas a burocracia estatal os impede. Além disso, a percepção dos trabalhadores imigrantes é que, a partir das mudanças na Lei de Estrangeiros, o governo tem apertado mais o cerco a todos os que querem ser residentes em Portugal. 

A fonte na GNR discorda. Afirma que tem se notado mais ações, especialmente da Guarda, porque as atribuições que antes estavam com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o SEF, passaram para outras forças de segurança (GNR e Polícia de Segurança Pública).

Ainda assim, não se negou que ordem para apertar a imigração possa ter sido tomadas em outros escalões do governo. Sendo uma corporação militar, nesse caso a GNR adotou o ditado: manda quem pode, obedece quem tem juízo. 

Isto é, enquanto a Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima) se debate para resolver os mais de 400 mil processos de estrangeiros pendentes, nos corredores da GNR o sentimento é de que as ordens devem ser cumpridas —ainda que a parte administrativa (Aima) não acompanhe a operacional. 

Em resumo, a polícia cumpre as mudanças na lei mesmo que outro órgão da administração pública não tenha condições de fazê-lo. E a corda acaba arrebentando para os estrangeiros, sujeitos a passarem constrangimento nas ruas com documentos que tentam revalidar ou dar entrada.  

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A necessidade de mão de obra em Odemira

Odemira é uma região é conhecida pela produção de hortaliças, frutas e outros produtos. Em 2019, a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur contabilizava vinte empresas associadas, mais de 3 500 trabalhadores. 

A comercialização do que era produzido na zona movimentava, na época, 200 000 euros em vendas. 

Só a mão de obra nacional não dá conta de girar a engrenagem dos produtores e, portanto, há anos o local virou um polo atrativo de trabalho para imigrantes —ainda que para desempenhar funções temporárias, durante o verão, por exemplo.

Em Portugal, incapacidade de cobrir empregos no campo com os trabalhadores nacionais foi sinalizada, na semana passada, pela Confederação dos Agricultores. A instituição defendeu que o governo crie um plano para atrair mais estrangeiros para o rural. 

“A falta de um programa de atração de imigrantes poderá representar no futuro uma situação de penúria de profissionais, o que será dramático para as empresas que deles precisam”, afirmou o presidente da confederação, Álvaro Mendonça e Moura.

Tortura policial

E embora a GNR afirme estar na região para garantir direitos de trabalhadores imigrantes precarizados, há um histórico perverso envolvendo casos de tortura dos policiais contra os estrangeiros. Em 2021, sete militares da Guarda foram acusados de maus-tratos contra imigrantes. 

O caso ocorreu dois anos antes, entre setembro de 2018 e março de 2019. Na época, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio a público pedir respeitos aos direitos dos imigrantes depois que imagens gravadas pelos próprios agentes agredindo estrangeiros vieram à tona. 

O Ministério Público acusou os militares de destilar ódio aos nacionais de países do sul asiático simplesmente por considerar que os imigrantes eram alvos fáceis. Os sete agentes estão suspensos das funções na corporação e são acusados de 33 crimes, como abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada.