Nos últimos sete dias, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) —que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em outubro 2023— oficializou, com publicação no Diário da República, várias mudanças em cargos de direção da entidade.
Foram nomeados no período 23 diretores para diversos departamentos, com data retroativa a 11 de dezembro do ano passado, quando a agência já estava em funcionamento há mais de um mês.
O frenesi de publicações no Diário da República contrasta com a lentidão em serviços prestados pela Aima a estrangeiros, e expõe uma operação tapa-buraco em cargos essenciais para o funcionamento da entidade.
A agência tem um passivo de pelo menos trezentos mil processos herdados do SEF, no entanto, a substituição do serviço pela agência fora aprovada na Assembleia da República em 2021, dois anos antes do desaparecimento do SEF.
Levantamento
A BRASIL JÁ levantou no Diário da República quais alterações ocorreram na cúpula da agência entre 1º de janeiro deste ano e ontem, quarta (27). As publicações das nomeações se concentraram entre o último dia 21 e esta quarta (27).
Nesta última semana —entre 21 e 27 de março—, a reportagem identificou 23 registros (confira todos mais abaixo) de nomeações em regime de substituição, todos em cargos diretivos da instituição.
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Por regime de substituição entende-se, segundo informação constante no próprio Diário da República, que as pessoas nomeadas para os cargos foram designadas para "garantir a continuidade do funcionamento de respectivo departamento ou serviço público".
Isto é, agora oficialmente nomeados nos cargos, os funcionários que passaram a ocupar as direções de departamentos, centros e serviços da agência estão lá porque os posto estavam vagos. Significa que em dezembro de 2023 (ou antes) foi necessário promover uma operação tapa-buraco na Aima.
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Na mesma explicação citada acima sobre o regime de substituição, também é mencionado que esse tipo de designação "dispensa a realização de concurso" (saiba o que diz a Aima sobre logo abaixo).
O que diz a Aima
Sobre as nomeações de interinos sem concurso, a Aima informou à BRASIL JÁ, quarta à noite, por telefone, que "as nomeações em regime de substituição foram feitas e têm vindo a ser publicadas, assim como os concursos em tramitação".
A assessoria de comunicação da agência acrescentou que os concursos normalmente demoram "alguns meses" e os postos são ocupados "em substituição" até a conclusão dos certames.
Não foi esclarecido o motivo de tantos cargos diretivos da Aima estarem vagos em dezembro do ano passdo e, portanto, precisarem ser ocupados desde então por funcionários de forma interina.
Os departamentos, centros e serviços da Aima com diretores temporários:
Departamento de Sistemas de Informação;
Departamento Jurídico;
Departamento de Integração de Migrantes;
Centro Nacional para o Asilo e Refugiados;
Serviços de afastamento, readmissão e retorno, do departamento jurídico;
Serviços Financeiros do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos;
Serviços de Infraestruturas, Comunicações e Operação, do Departamento de Sistemas de Informação;
Serviços de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos Diferenciados;
Serviços de Gestão das Lojas Agência para a Integração, Migrações e Asilo Norte e Centro;
Serviço de Gestão das Lojas Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Lisboa, Sul e Ilhas;
Serviço de Património;
Serviços de Recursos Humanos;
Serviços de Contratação Pública;
Serviços de Promoção da Integração e Inclusão das Comunidades Ciganas;
Serviços de Relações Internacionais;
Serviços de Política Migratória;
Serviços de Promoção da Língua Portuguesa;
Serviços de Promoção do Emprego Digno e de Desenvolvimento Social;
Serviços para a Promoção da Igualdade e de Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação;
Planejamento, Estudos e Estatística;
Serviços de Ligação à Sociedade Civil;
Serviços de Proteção de Dados, Auditoria e Prevenção da Corrupção;
Departamento de Administração Geral.
