A pouco mais de um mês das eleições legislativas, marcadas para o dia 18 de maio, a Casa do Brasil de Lisboa divulgou, nesta quinta (3), propostas na área de imigração endereçadas aos partidos políticos portugueses.
O que pretende a instituição é que as iniciativas sejam absorvidas nas seções sobre imigração dos programas eleitorais que ainda não estão fechados.
O PS, por exemplo, divulgará no próximo sábado (5) a redação do programa atualizada. E o PSD, na semana passada, anunciou que vai atualizar o texto propondo redução de impostos. Ainda se sabe pouco sobre como as políticas migratórias serão abordadas pelas legendas.
Afirma a Casa do Brasil de Lisboa que as sugestões são para ressaltar "a importância de definir medidas claras que assegurem os direitos das pessoas imigrantes".
O comunicado também informa que, no último dia 28, as propostas abaixo foram enviadas a todos os partidos políticos portugueses —exceto ao Chega, sigla de extrema direita que milita contra a imigração em Portugal.
Conheça as medidas sugeridas pela Casa do Brasil de Lisboa:
- "Reintrodução de um/a interlocutor/a político/a em matéria de imigração, seja através de uma secretaria de Estado ou de um/a alto-comissário/a: é fundamental assegurar um diálogo interministerial sobre as políticas de imigração, envolvendo as associações de imigrantes e outros setores da sociedade civil;
- Melhorias no funcionamento da Aima: investir num sistema de agendamentos eficaz, na contratação de funcionários e na aquisição de recursos tecnológicos, garantindo a celeridade dos processos, a resposta atempada aos pedidos de autorização de residência e o respeito pelos direitos e dignidade das pessoas imigrantes;
- Reforço do Orçamento do Estado (OE) para o financiamento das associações: criar uma linha específica no OE para apoiar as associações de imigrantes, que desempenham um papel fundamental na integração das pessoas imigrantes, muitas vezes dando respostas e implementando as políticas públicas do Estado;
- Redução da burocracia nos processos de vistos, especialmente de trabalho e estudos, e melhoria do funcionamento dos consulados portugueses nos países de origem dos fluxos migratórios, em particular no Brasil;
- Revisão da legislação sobre xenofobia e racismo: é notório que a legislação portuguesa se encontra desadequada no que diz respeito ao combate ao racismo. É necessário repensar essa legislação, criando mecanismos eficazes de criminalização de todos os atos racistas e de proteção das vítimas. Além disso é imprescindível garantir o pleno funcionamento da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)".
O que já publicamos sobre
A BRASIL JÁ abordou em reportagens parte dos temas levantados pela Casa do Brasil de Lisboa. Sobre a Aima, por exemplo, revelamos que a agência que cuida da burocracia de estrangeiros precisa urgentemente de investimentos na área de tecnologia para sanar problemas crônicos.
Nesta quarta (2), reportagem sobre o anúncio do acordo laboral assinado pelo governo com representantes patronais mostra que há buracos no pacto para vistos de trabalho.
A luta para solucionar os vistos de estudantes também foi assunto em matéria publicada em janeiro, contando como alunos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, se organizaram para cobrar soluções às autoridades.
O combate ao racismo e xenofobia em Portugal também é tema recorrente. Em janeiro, a repórter Déborah Lima entrevistou Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, que afirmou que o Estado português falha ao não criminalizar o racismo.
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Imagens: José Sena Goulão, Lusa
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