No próximo dia 10 de março, ocorrem as eleições para o Parlamento português. A BRASIL JÁ leu os programas eleitorais divulgados pelos cinco principais grupos partidários em Portugal para saber que projeto de país eles têm para a imigração.
Confira abaixo os resumos e os destaques de Aliança Democrática, que reúne os partidos PSD, CDS-PP e PPM, Bloco de Esquerda, Chega, Partido Comunista Português e Partido Socialista.
A lista das siglas seguiu a ordem alfabética.
Aliança Democrática
A Aliança Democrática, à direita, cujo cabeça de lista é Luís Montenegro, dedica duas páginas do plano ao assunto migrações.
Do fim da página 56 à página 58 do documento, o partido defende mudanças nas políticas migratórias (sem detalhar que mudanças propõe) argumentando, por exemplo, que a legislação atual é ineficaz e que falta articulação entre os setores público, privado e social.
O partido afirma que "proliferam redes de tráfico humano" e cita problemas como habitação e "persistência de fenômenos xenofóbos".
"Apenas com políticas holísticas e colaborativas, envolvendo o Estado, o setor empresarial e a Economia Social, se conseguirá promover uma imigração regulada, com humanismo, digna e construtiva para o desenvolvimento sustentável de Portugal", é dito no programa.
Cinco ideias da proposta:
- Garantir uma política de imigração regulada e que assegure que os imigrantes em Portugal tenham seus direitos fundamentais respeitados e promovidos;
- Fixação do talento nacional e atração de imigrantes profissionais qualificados;
- Combater a imigração ilegal e o tráfico humano, prevenindo e protegendo as vítimas destas práticas, apoiando devidamente as forças e serviços de segurança envolvidos neste combate;
- Lutar contra a xenofobia e a exclusão social, implementando estratégias de combate a qualquer discriminação e promovendo a inclusão social dos imigrantes;
- Fomentar a aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes, tendo em vista a sua melhor integração social, profissional e cívica.
Bloco de Esquerda
A imigração em Portugal é abordada no capítulo 21 do programa eleitoral do BE, da página 241 à 246.
O partido, que tem como principal representante Mariana Mortágua, abre o módulo tratando da exploração da mão de obra imigrante, dando como exemplo o setor da agricultura. O BE lembra, também, que são mais de 300 mil os processos de regularização em atraso e defende que se implementem medidas para promover o acolhimento e a inclusão social.
Em seguida, o programa aponta o envelhecimento demográfico português, e afirma que "as e os imigrantes que escolhem Portugal como país para trabalhar e viver são fundamentais para que a população não diminua e para que inúmeros setores de atividade continuem a funcionar no dia a dia".
Para corroborar as informações, são expostos gráficos que constam no estudo do Observatório das Migrações 2023.
Cinco ideias da proposta:
- Investir em políticas de acolhimento de imigrantes, desde logo celeridade nos processos de atribuição e renovação de título de residência, para reagrupamento familiar e integração no mercado de trabalho com direitos;
- Criar um programa especial de promoção de habitação e infraestruturação para territórios com elevado recrutamento de mão-de-obra migrante, co-responsabilizando o estado central, as empresas beneficiárias e as autarquias locais;
- Combater a discriminação no acesso à habitação e, no caso de refugiados, garantir a estabilidade habitacional, através de uma política de programação do parque habitacional para primeiro acolhimento e progressiva autonomização pessoal e familiar;
- Garantia de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, contratação de intérpretes e mediadores culturais para as unidades de saúde com elevada percentagem de população migrante;
- Direito de voto a todas as pessoas titulares de autorização de residência em Portugal, independentemente da existência de acordos de reciprocidade com os países de origem (atualmente, estes acordos abrangem, além dos membros da UE, uma dúzia de países e só para eleições autárquicas; destes, só os nacionais do Brasil e de Cabo Verde podem ser eleitos, ao fim de dois anos)
Chega
O Chega, partido de extrema direita que tem como liderança o político André Ventura, aborda imigração nas páginas 50 e 51 do programa. Na introdução, é dito que existe uma "política migratória irresponsável de portas abertas e sem qualquer controle", que traz consequências para Portugal.
O partido cita dados —nem todos com indicação de fonte— para sustentar que a suposta entrada desenfreada de estrangeiros está relacionada ao aumento do crime organizado e de redes criminosas. Menciona, ainda, novamente sem citar qualquer fonte, que Portugal tem sido destino de mulheres grávidas interessadas em dar à luz em solo português. Entretanto, o partido diz não ser contra a imigração ou imigrantes.
"O Chega é contra uma imigração que só procura apoios sociais. Massiva. Que não se quer integrar. Que pretende transformar-nos e submeter-nos culturalmente, que não respeita as nossas tradições", consta no programa, ignorando que no último ano os imigrantes garantiram 1,6 bilhão de euros de superávit à Segurança Social com suas contribuições.
Cinco ideias da proposta:
- Revogar o acordo de mobilidade entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e, consequentemente, acabar com a autorização de residência automática aos imigrantes da CPLP;
- Alterar a Lei da Nacionalidade no sentido de a atribuir apenas a quem conhece a língua e a cultura portuguesas;
- Criar o crime de residência ilegal em solo português e impedir a permanência de imigrantes ilegais em território nacional, assegurando que quem for encontrado nessas circunstâncias fica impedido de regressar a Portugal e legalizar a sua situação nos cinco anos seguintes;
- Regulamentar o acesso a apoios sociais, definindo como período mínimo de cinco anos a contribuição para o Estado Português antes de poder usufruir de qualquer tipo de benefício;
- Impedir o avanço do fundamentalismo islâmico e garantir que as novas comunidades respeitam a lei da liberdade religiosa, os direitos humanos, nomeadamente os direitos das mulheres e crianças.
Partido Comunista Português
O item 6.8 do programa eleitoral do PCP trata de combate a desigualdades e discriminações no âmbito da imigração.
No documento é dito que os imigrantes tem um "importante papel para o crescimento e sustentabilidade da economia portuguesa". O cabeça de lista do partido é Paulo Raimundo*.
A sigla classifica como "inaceitável" o atraso nos processos de regularização de residência, afirmando que isso, além de gerar desigualdade social e econômica, também causa situações de discriminação e manifestações de racismo e xenofobia.
"Para o PCP impõe-se a promoção de medidas que respondam à situação dos cidadãos imigrantes e refugiados no nosso País, assegurando as condições para a inserção e reconstrução das suas vidas", é dito no plano.
Cinco ideias da proposta:
- Necessidade de criar equipes temporárias com vista à regularização dos processos pendentes transitados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o SEF, para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima);
- Simplificação e desburocratização dos processos de regularização, diminuição dos seus custos e aumento da capacidade de resposta por parte Aima e medidas mais eficazes no combate aos traficantes de mão de obra imigrante e às redes de tráfico de pessoas;
- Ratificação, por Portugal, da Convenção Internacional da ONU, facilitando o direito ao reagrupamento familiar e a alteração da Lei da Imigração
- Adoção de medidas de defesa e promoção dos direitos sociais e laborais dos imigrantes e que facilitem a sua integração na sociedade portuguesa, incluindo medidas dirigidas às crianças e jovens que lhes assegurem condições de igualdade no acesso à educação, à cultura e ao desporto.
- Conferir à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) um estatuto institucional mais robusto e autónomo, elevando-a à categoria de autoridade administrativa independente, a funcionar junto da Assembleia da República.
Partido Socialista
No programa do PS, o assunto imigração consta no item 2.5 da proposta. O partido, que tem à frente Pedro Nuno Santos, afirma que a ascensão de movimentos extremistas torna urgente o combate ao racismo e à discriminação étnico-religiosa, assim como o apoio a imigrantes, migrantes e refugiados.
"Do ponto de vista das políticas públicas, é fundamental prosseguir o caminho de concretização da autonomização institucional do combate à discriminação racial relativamente às questões migratórias", diz o texto.
A sigla também afirma que, ao desempenhar funções menos qualificadas, os imigrantes "têm maior risco de pobreza" e, portanto, estão mais expostos ao desemprego. Dessa forma, o que o PS defende é que se monitore de forma permanente o "fenômeno migratório e a adoção de medidas promotoras da integração plena dos migrantes e refugiados".
Cinco ideias da proposta:
- Promover a imigração regular desde a origem, o que exige uma cobertura consular eficaz;
- Agilizar os processos de legalização, das autorizações de residência e de reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados, também como forma de combate às redes de imigração ilegal
- Promover a transformação digital da área documental, garantindo a disponibilização online de todos os serviços da Aima, o reforço dos sistemas de informação de tramitação processual por forma a resolver o problema da documentação dos cidadãos estrangeiros como primeiro passo do processo de integração;
- Valorizar os imigrantes através da abertura dos sistemas de formação profissional, designadamente naqueles setores de atividade que apresentam maior carência de mão de obra;
- Incentivar e apoiar o associativismo dos imigrantes enquanto interlocutores das entidades públicas para efeitos de planeamento e avaliação das políticas públicas de integração tanto a nível nacional como regional e local.
*ERRAMOS: A BRASIL JÁ errou ao informar que João Oliveira era o cabeça de lista do PCP às eleições legislativas, em 10 de março. Ele irá liderar o PCP nas eleições para o Parlamento Europeu. Quem representa o partido nas eleições legislativas é Paulo Raimundo. A informação foi corrigida às 20h13 desta terça.
