Imigração S/A

A imigração emergiu como um tema crítico em Portugal em 2023, quando o então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o SEF, deu lugar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, a Aima. A transição de um órgão para outro expôs problemas de gestão de gente e suporte tecnológico, revelou o desconforto de setores públicos com o crescimento de imigrantes e, desde então, tem feito sofrer o estrangeiro que vive ou chega para trabalhar, morar e contribuir para o país. Ao tentar dar respostas minimamente decentes às falhas no serviço prestado aos imigrantes, em maio, o governo, que assumiu em abril deste ano, anunciou um pacote de medidas voltado para as migrações. O nome pomposo para as mudanças —Plano de Ação para as Migrações— prometia “resolver a incapacidade operacional da Aima”. Na ocasião, houve a admissão da inércia pelo Estado, algo que vem sendo acompanhado de perto pela BRASL JÁ, que publica reportagens quase diárias sobre o tema desde a sua fundação. A camada visível do problema é a burocracia e a desorganização da agência, travando a vida de milhares de pessoas. A parte submersa, no entanto, esconde armadilhas para os imigrantes, como o oferecimento de serviços e emissão de documentos que nunca ocorrem ou chegam em troca de pagamentos caros, que custam centenas de euros.

A bagunça estatal abriu caminho para a livre atuação de golpistas. Mas não é só. Há também profissionais que se aproveitam do vácuo deixado pela administração pública e da vulnerabilidade de imigrantes para cobrar caro por serviços que deveriam ser públicos. Especialistas consultados pela reportagem também acreditam que contribuiu para a multiplicação dos golpes e preços abusivos de serviços privados o fim da possibilidade de se fazer a conhecida manifestação de interesse —a regra que permitia a regularização de imigrantes por atividade laboral e tempo de contribuição à Segurança Social. Foi o golpe mais rasteiro contra imigrantes que a duras penas tentavam obter a autorização de residência. Literalmente em algumas horas, o governo acabou com essa possibilidade e deixou sem saída parte da população que já estava em solo português. E mesmo antes de ser sacramentado o fim da manifestação de interesse, em junho, as lacunas no serviço público voltado para estrangeiros se tornaram terreno fértil para o aumento de fraudes, crime conhecido como burla em Portugal.

AIMA: Imigração fincou no escuro na transição para a nova agência