Relatos de abordagens da Polícia de Segurança Pública (PSP) a imigrantes no transporte público circulam por aplicativos de mensagens. A blitz das autorizações de residência não é confirmada nem negada pela corporação, que em nota à BRASIL JÁ informou que não dá detalhes sobre questões operacionais (veja a resposta completa da polícia mais abaixo).
Alguns estrangeiros, inclusive brasileiros, buscam se resguardar das batidas da seguinte forma: baixando nos celulares o arquivo com o decreto-lei do governo que garante a extensão da validade de seus documentos até 30 de junho de 2025.
O pano de fundo para a estratégia de defesa é o caos na administração pública, que empurra milhares de pessoas para a irregularidade e atrasa suas vidas. As mudanças na Lei de Estrangeiros, extinguindo as manifestações de interesse, também tem gerado receio.
Contudo, Goes Pinheiro aposta que durante a revisão dos procedimentos em andamento muitos acabarão sendo encerrados. Um dos motivos para isso, acredita ele, é a desistência de estrangeiros que estão anos à espera pela resolução do serviço público —fato vergonhoso para o funcionalismo.
A paralisia da administração pública dissemina o receio entre a população imigrante. Por isso, alguns comentários recomendam baixar para ter à mão o arquivo provando que não há irregularidade nos documentos vencidos.
Sobre as blitze, foi um relato de uma abordagem na estação Alameda, do metrô de Lisboa, que acendeu o alerta entre os estrangeiros.
De acordo com a mensagem (veja acima), compartilhada pelo perfil Lu Portugal no Instagram, uma passageira entrou na plataforma e deu de cara com muitos policiais que faziam uma espécie de blitz. "Um [policial] me parou, pediu [autorizaação de] residência e passaporte."
O relato feminino narra que a resposta ao agente foi que ela só levava o passaporte em caso de viajar, no que o policial respondeu que "era para ela ficar atenta à validade [do documento]". "Enquanto eu esperava o metrô, foram dois rapazes acompanhando um policial escada acima", completou.
A mensagem foi corroborada por mais imigrantes relatando já ter presenciado cenas como a descrita no texto. Um dos casos ocorreu na linha de Sintra, o que indica que as pessoas que usam o transporte público estão mais suscetíveis a essas abordagens.
O que informou a PSP
Perguntada pela BRASIL JÁ se há alguma operação em curso para identificar imigrantes em situação irregular, a Polícia de Segurança Pública (PSP) respondeu que "não fornece detalhes sobre questões operacionais".
À outra pergunta da equipe de reportagem —sobre os agentes requererem autorizações de residência de estrangeiros—, a PSP afirmou estar amparada no artigo 212 da Lei nº23/2007, que permite aos policiais recorrer a meios de identificação civil previstos na legislação, que inclui cartões de identificação e vistos. Mas não só. Os agentes também podem obter imagens faciais e impressões digitais.
Sobre protocolo de abordagem de imigrantes, a PSP afirma que é igual à realizada com qualquer cidadão nacional quando são realizadas operações.
"O dever de identificação a que todos os cidadãos estão obrigados perante a Lei, conforme o art.º 250º CPP, no caso concreto de cidadãos estrangeiros, obriga à apresentação de documento que comprove a sua regularidade em território nacional, seja pela exibição de título de residência, visto ou qualquer outro documento", informa a nota.
Caso a pessoa não tenha autorização de residência, a PSP informou que são muitas as condutas possíveis a se adotar nesses casos. Pode ir de uma notificação do abordardo para que ele vá à Aima se regularizar ou, até, detenção e apresentação dele em tribunal por estar irregular no país.
Segundo a resposta da polícia, apenas estar sem a autorização de residência "não determina qualquer ato imediato de afastamento de território nacional", isto é, deportação. O comunicado acrescenta que as situações são avaliadas caso a caso, "uma vez que a permanência em território nacional pode estar perfeitamente enquadrada em outras situações".
A corporação lembrou que cidadãos brasileiros, por exemplo, estão isentos de visto para visitas de até 90 dias ou podem ter vistos de formação acadêmica, pesquisa ou outros que garantam a eles situação regular em Portugal.
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