Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). Crédito: Jordan Alves, BRASIL JÁ

Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). Crédito: Jordan Alves, BRASIL JÁ

CPLP: Documentos têm validade estendida por um ano

Governo também anunciou que Aima contará com mais 300 funcionários dedicados a tramitar processos

Redação
26/06/2024 às 09:11 | 2 min de leitura
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Autorizações e vistos de permanência em Portugal passam a valer por mais um ano, até o dia 30 de junho de 2025. É o que definiu o governo em reunião do Conselho de Ministros na terça (25). 

A decisão impacta milhares de imigrantes de países de língua portuguesa —inclusive brasileiros— que no último ano obtiveram o certificado de residência CPLP, autorização criada no âmbito de acordo de mobilidade entre Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Segundo comunicado do conselho, no encontro também foi apresentado e aprovado o Plano de Ação para as Migrações do governo do primeiro-ministro, Luís Montenegro. 

Com isso, se aprovou um decreto-lei (ainda não publicado) implementando as regras de execução do plano que, de acordo com o texto, atribui à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) "uma missão de atração proativa de imigrantes". 

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Autorizações CPLP no limbo

Além da prorrogação dos vistos e atribuição da Aima, o Conselho de Ministros também reconhece que o Observatório das Migrações é um órgão da agência. 

Sobre a medida do Conselho de Ministros, o advogado e colunista da BRASIL JÁ, José Eduardo Rosa, explica: 

"O que houve foi a prorrogação dos vistos, a prorrogação das autorizações de residência e a prorrogação do certificado de residência da CPLP. Entretanto, o decreto ainda não foi publicado. Provavelmente, serão definidas datas de início. Por exemplo, a partir de janeiro de 2024. Se fosse tão genérico, um título vencido de 2020 passaria a ter vigência. Muito provavelmente terá uma data de corte".

Mais 300 funcionários na Aima

Outra resolução aprovada é a de reforçar a Aima com 300 pessoas. Batizada de "Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na Aima", a medida prevê que a força-tarefa funcione até 2 de junho do próximo ano. 

O objetivo do plano é que essas centenas de funcionários se dediquem a funções de tramitação administrativa dos processos e atendimento aos estrangeiros requerentes de vistos e autorizações de residência.

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