O programa do novo governo de Portugal foi entregue à Assembleia da República no fim da manhã desta quarta (10). O plano de voo desenhado pelo partido vencedor das eleições, a coligação Aliança Democrática (AD), será debatido na Casa legislativa nesta quinta (11) e sexta (12).
No texto, o governo decidiu incluir sessenta propostas dos outros partidos e prevê, por exemplo, um salário mínimo de mil euros até 2028 e a privatização da companhia aérea TAP.
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Em relação aos imigrantes, a BRASIL JÁ separou abaixo os pontos do documento em que o tema é citado.
Consulte aqui a íntegra do documento.
Luta contra a xenofobia
São propostas gerais apresentadas na introdução do programa:
- Lutar contra a xenofobia e a exclusão social, implementando estratégias de combate a qualquer discriminação e promovendo a inclusão social dos imigrantes;
- Valorizar a proteção e integração social, profissional e cívica dos imigrantes, promovendo, sempre que possível, a imigração regulada dos jovens estudantes e dos núcleos familiares, fomentando a aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes.
Ênfase no combate ao tráfico de pessoas
Afirma o texto que Portugal enfrenta "desafios significativos em relação às migrações".
Segundo a publicação, há uma legislação ineficaz e uma falta de articulação entre o setor público, privado e social, que permitem a proliferação de redes de tráfico humano "capazes de atrocidades sociais raramente vistas".
No texto, é dito que essas redes acarretam "problemas sociais complexos como o desafio na habitação e a persistência de fenómenos xenófobicos".
"Apenas com políticas holísticas e colaborativas, envolvendo o Estado, o setor empresarial e as instituições sociais se conseguirá promover uma imigração regulada, com humanismo, digna e construtiva para o desenvolvimento sustentável de Portugal."
Metas do governo
- Garantir uma política de imigração regulada e que assegure que os imigrantes em Portugal tenham seus direitos fundamentais respeitados e promovidos;
- Fixação do talento nacional e atração de imigrantes profissionais qualificados;
- Garantir um controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia.
Medidas
- Combater a imigração ilegal e o tráfico humano, prevenindo e protegendo as vítimas destas práticas, apoiando devidamente as forças e serviços de segurança envolvidos neste combate;
- Ponderar a alteração do regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho;
- Incentivar e apoiar o associativismo dos imigrantes enquanto interlocutores das entidades públicas para efeitos de planeamento e avaliação das políticas públicas de integração tanto a nível nacional como regional e local;
- Lutar contra a xenofobia e a exclusão social, implementando estratégias de combate a qualquer discriminação e promovendo a inclusão social dos imigrantes;
- Gerir de forma eficiente a imigração legal, incluindo medidas de proteção internacional e medidas de integração;
- Apoiar o regresso digno e a reintegração dos emigrantes portugueses;
- Criar um programa de atração, acolhimento e integração, promovendo, sempre que possível, a imigração regulada dos núcleos familiares;
- Atrair imigração qualificada, incentivando a imigração de indivíduos qualificados para responder às necessidades demográficas e de mão de obra em Portugal;
- Adotar o princípio de “que somos um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas”, materializado em objetivos quantitativos para a imigração, ponderando a dimensão da segurança, priorizando em termos de qualificações e evitando a exploração por redes ilegais e criminosas;
- Desenvolver uma política específica de atração de jovens estudantes para as Universidades e Institutos Politécnicos portugueses, acompanhada de um plano consistente para a sua retenção em Portugal;
- Fomentar a aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes, tendo em vista a sua melhor integração social, profissional e cívica;
- Avaliar a reestruturação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, de forma a corrigir falhas legais, operacionais e de conflito de competências;
- Valorizar o papel das instituições sociais dedicadas à proteção e integração dos imigrantes;
- Aprofundar a proximidade e articulação entre as necessidades do mercado de trabalho, empresas, instituições de ensino superior e as redes de jovens qualificados emigrados;
- Apoiar, do ponto de vista prático e burocrático, o regresso de emigrantes.
