O governo em funções do primeiro-ministro, Luís Montenegro, oficializou um plano para regular e acelerar a migração laboral em Portugal. Nesta terça (1º), no Palácio das Necessidades, em Lisboa, foi assinado um acordo entre o Estado e confederações patronais e empresariais.
O acordo busca facilitar a contratação de trabalhadores no exterior através da rede consular portuguesa. No entanto, a BRASIL JÁ apurou durante o evento que há descrença e buracos na proposta.
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A medida surge num contexto de transformação na política migratória do país. No ano passado, foi extinta a manifestação de interesse, um mecanismo que permitia a regularização de imigrantes que já estivessem no país.
Embora o protocolo tenha sido apresentado como uma forma de combater a imigração irregular, a proposta também gerou debates sobre os impactos na mão de obra e preocupações quanto à precarização das condições de trabalho e os desafios para a integração dos migrantes.
Montenegro afirmou durante o evento que a assinatura do acordo não representa uma "via verde" para a imigração e sim uma solução para a carência de profissionais em vários setores da economia portuguesa —a Via Verde equivale em Portugal ao sistema Sem Parar no Brasil, quando nos pedágios não é necessário fazer o pagamento manual para passar pela cancela.
"O protocolo não é uma autorização indiscriminada para imigração. Ele responde à necessidade urgente de trabalhadores em áreas como a construção civil, agricultura e outros setores chave da nossa economia", afirmou Montenegro.
Para o governo, a medida vai no sentido de preencher vagas que não conseguem ser ocupadas pela população local, um argumento reforçado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro ao criticar o anterior governo reivindicando que o atual Executivo tenta organizar a política migratória.
Risco de precarização
A ausência de uma estratégia clara para a integração dos migrantes que chegam ao país gerou controvérsias. O protocolo estabelece um processo em cinco etapas, com a participação de entidades como a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e a Aima.
No texto, é exigido, por exemplo, que as empresas contratem, no mínimo, 150 trabalhadores e ofereçam condições dignas de trabalho, como contratos de trabalho formais e seguros de saúde e viagem.
A União Geral de Trabalhadores foi uma das principais vozes críticas ao expressar preocupações sobre a precarização das condições de trabalho.
A central sindical afirmou à CNN Portugal que o protocolo poderia contribuir para uma desregulação laboral, criando um ambiente propício à exploração de trabalhadores migrantes.
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“O protocolo parece apontar no sentido de uma desregulação das condições de trabalho e poderá, em última instância, contribuir para a criação de novas desigualdades e de novos focos de exclusão dos trabalhadores migrantes”, afirmou a União Geral de Trabalhadores.
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