Biometria facial. Crédito: Reprodução, União Europeia
Os riscos das coletas biométricas, segundo agência brasileira
Agência Nacional de Proteção de Dados alerta para potencial discriminatório do reconhecimento facial —mas argumenta que leis são boas
O tratamento de dados sensíveis, especialmente quando associado a tecnologias como o reconhecimento facial, representa riscos aos direitos individuais, dado o potencial discriminatório inerente a esse tipo de informação.
Segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados brasileira, órgão responsável por fiscalizar a coleta, o armazenamento e o uso de dados pessoais no país, qualquer sistema de coleta deve ser acompanhado da implementação de medidas técnicas e administrativas que assegurem a proteção dos dados.
Além disso, tais medidas precisam garantir os direitos dos titulares —ou seja, das pessoas— e serem orientadas a reduzir os riscos de incidentes de segurança da informação.
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