Falta de informação, falta de acesso a condições de acolhimento e falta de acesso a uma habitação adequada —em especial para os menores não acompanhados.
Assim sofrem os solicitantes de asilo em Portugal, segundo denunciaram entidades civis que tiveram suas conclusões endossadas em relatório da AIDA (Base de Dados de Informações sobre Asilo, em português) divulgado na última semana.
A AIDA, junto com o Conselho Português para Refugiados e o Conselho Europeu para Refugiados e Exilados (Ecre, em inglês), divulgou no último dia 10 uma atualização de relatório em que reporta as condições de pessoas que solicitam asilo no país.
Mais de 35 milhões de refugiados no planeta
No documento se analisou a legislação sobre o tema e o desenvolvimento prático de procedimentos de asilo: recepção, condições de acolhimento e detenções de pessoas que solicitaram proteção internacional.
Migrantes e refugiados têm definições distintas, conforme explicação da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados. Os migrantes saem de seus países geralmente em busca de melhores oportunidades de trabalho.
Já os refugiados fogem de conflitos armados, violência ou perseguição. São pessoas que se veem obrigadas a cruzar fronteiras em busca de segurança. As perseguições sofridas podem ser de caráter étnico, religioso, por gênero ou orientação sexual etc.
Números
No relatório da AIDA consta que, em 2023, Portugal recebeu 2 992 pedidos de proteção internacional, incluindo 277 solicitações de reassentamento.
No mesmo ano, foram tomadas 562 decisões de primeira instância em relação aos casos. Foi concedida proteção internacional a 404 casos —uma taxa de proteção de 72%.
Também foram apresentados 306 recursos contra as decisões negativas de asilo, um aumento de 26% em comparação com 2022.
Em 31 de dezembro de 2023, de acordo com os dados, Portugal registrou 54 231 beneficiários de proteção temporária. O documento registra que a duração dessas permissões foi extendida duas vezes, em 2023 e este ano.
Portanto, as autorizações associadas a refúgio valem até 31 de dezembro de 2024.
Problemas
A AIDA também indica que atrasos na concessão da permanência temporária foram reportados no ano passado, especialmente para pedidos de cidadãos que não são ucranianos.
As autoridades portuguesas alegam, segundo consta no relatório, que isso ocorreu em casos em que foram requeridos mais detalhes, documentos e checagens de segurança dos solicitantes.
Outro ponto do documento trata da Lei de Asilo, alterada três vezes no ano passado para concluir a transição do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para Aima.
A mudança, registra a AIDA, também resultou em que a Polícia de Segurança Pública passasse a exercer o controle de fronteiras e execução das decisões de expulsão de estrangeiros.
Um aspecto positivo da criação da Aima, afirma o órgão, foi a separação entre competências administrativas e de aplicação da lei. Ainda assim, organizações civis transmitiram à AIDA estarem preocupadas com deficiências básicas da Aima, como obter informações do órgão.
As mesmas organizações civis em Portugal também apontaram para a existência de lapsos nos processos de asilo, principalmente no registro e entrevistas, assim como as condições de recepção da Aima.
O estrangulamento de recursos também gera preocupação. Segundo apontado pelos associações civis, repasses do fundo europeu para asilo, migração e integração diminuíram e atrasaram, o que limitou o funcionamento de entidadas dedicadas ao atendimento dessas pessoas.
E sobre as detenções de solicitantes de asilo, o relatório indica que a medida foi retomada em novembro de 2023, após três anos de suspensão.
Os autores denunciam que isso resultou na rejeição de pessoas em buscam asilo e na permanências dos solicitantes em áreas do aeroporto de Lisboa em condições incompatíveis com a dignidade humana.
