Loja Aima em Lisboa. Crédito: Déborah Lima, BRASIL JÁ

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Greve parcial anunciada na Aima: O que esperar e como se preparar

A situação é dinâmica, e é crucial estar bem informado para garantir que seus direitos e necessidades sejam atendidos adequadamente.

12/08/2024 às 18:51 | 2 min de leitura
José Eduardo Rosa
José Eduardo Rosa
redacao@brasilja.pt

Advogado e colunista da BRASIL JÁ

A partir do dia 22 de agosto, os funcionários da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) entrarão em greve parcial, com a paralisação prevista até o dia 31 de dezembro. 

Este aviso de greve pode ter impactos significativos no já acumulado serviço prestado pela Aima, afetando diretamente o atendimento aos imigrantes e as operações relacionadas a vistos e autorizações de residência.

Frisa-se que a paralisação deve atingir apenas o trabalho suplementar nos dias de descanso semanal obrigatório ou complementar e nos feriados, além das horas extras feitas pelos servidores da Aima.

Motivos da greve

O sindicato que representa os funcionários da Aima destacou três reivindicações centrais: 

. o pagamento de horas extras e progressão de carreira por tempo de serviço; 

. a definição clara de funções por área 

. e o cumprimento rigoroso dos horários de trabalho, respeitando os limites legais estabelecidos. 

Caso um acordo não seja alcançado com o governo antes da data de início da greve, afirma o sindicato que a paralisação ocorrerá conforme anunciado.

Impactos esperados

Agendamentos confirmados: Se você já tem um agendamento marcado, é importante comparecer à Aima conforme o previsto. Caso seu agendamento seja cancelado devido à greve, a Aima deverá providenciar um novo agendamento e comunicá-lo por e-mail ou telefone.

Novos agendamentos: Para aqueles que ainda não possuem um agendamento, a greve poderá afetar a abertura de novas vagas. Sem trabalho suplementar nos feriados e horas extras, e com a atual falta de contratação de mais funcionários, é provável que o atendimento seja reduzido, dificultando a marcação de novas datas.

Ações judiciais: Agendamentos relacionados a ações judiciais deverão continuar, uma vez que a AIMA é obrigada a cumprir determinações judiciais sob pena de multa. Portanto, se sua situação envolve uma ordem judicial, os atendimentos deverão prosseguir conforme estabelecido.

Diante desse cenário, recomendo que acompanhe as atualizações da Aima e esteja preparado para possíveis mudanças nos procedimentos de agendamento e atendimento. 

A situação é dinâmica, e é crucial estar bem informado para garantir que seus direitos e necessidades sejam atendidos adequadamente.

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