Em Portugal, a nacionalidade portuguesa pode ser adquirida por pessoas que têm união estável —que no país é chamada de união de fato— com um cidadão português há mais de três anos.
A possibilidade está prevista pela legislação portuguesa para facilitar o processo de naturalização daqueles que têm laços familiares fortes com um cidadão português, embora não tenham firmado um casamento formal.
Entretanto, existe um passo crucial para que essas uniões estáveis (ou de fato) sejam reconhecidas como válidas para fins de nacionalidade: o reconhecimento judicial.
O passo indispensável
Para solicitar a nacionalidade portuguesa por união estável é essencial que a união seja formalmente reconhecida por um tribunal. A simples convivência em união estável, sem que haja o reconhecimento legal dessa relação, não é suficiente para tentar a nacionalidade.
O reconhecimento judicial é o que valida a união junto ao Estado português, sendo a prova de que o casal se configura em uma relação estável e com intenção de constituir uma família.
Nacionalidade europeia: dez vantagens e oportunidades
O processo para o reconhecimento judicial da união envolve uma ação judicial em tribunal, onde serão apresentados documentos e testemunhos que comprovem que o casal viveu juntos de forma contínua, pública e com o objetivo de constituição de família.
A formalização é o primeiro e mais importante passo para quem quer tentar a nacionalidade por esse caminho.
Como fazer o reconhecimento
O reconhecimento jurídico ocorre por meio de um processo que normalmente não é complexo, mas que exige a apresentação de documentos que comprovem a convivência do casal.
Entre os documentos necessários estão:
- Comprovantes de moradia conjunta (contratos de aluguel, contas compartilhadas etc.);
- Testemunhos de pessoas que conhecem a união do casal e podem atestar a convivência;
- Declarações formais que comprovem a continuidade da união ao longo do tempo.
Esse reconhecimento judicial serve como uma validação legal que possibilita ao casal pedir a nacionalidade portuguesa com base na sua união. Sem essa formalização, o casal não poderá iniciar o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa, mesmo que tenha vivido juntos por mais de três anos.
Caso já tenha o reconhecimento dessa união por sentença judicial em um outro país, é possível interpor um processo em Tribunal Português para homologar a sentença estrangeira em Portugal, para que ela tenha validade aqui.
Quais são os documentos necessários?
Uma vez que a união estável (de fato) tenha sido reconhecida judicialmente, o próximo passo é reunir todos os documentos necessários para dar entrada ao pedido de nacionalidade portuguesa.
Para isso, será necessário:
- Certidão de nascimento do requerente e do cidadão português (comprovando a união com o cidadão português);
- Certidão da sentença judicial que reconheceu a união;
- Declaração de união feita pelo cidadão português, confirmando que a convivência continua;
- Registo criminal (emitido pelos países de origem ou de residência);
- Documentação adicional que comprove a ligação à comunidade portuguesa, como comprovantes de residência, trabalho ou vínculos familiares.
Esses documentos deverão ser apresentados ao Instituto dos Registos e Notariado, o IRN, que analisa o pedido e, se os requisitos forem atendidos, concede a nacionalidade portuguesa.
E se não houver o reconhecimento na Justiça?
Caso a união estável não seja reconhecida judicialmente, o pedido de nacionalidade portuguesa será negado, independentemente do tempo de convivência do casal. Por isso digo que é um passo indispensável.
Recebeu email da Aima? Veja o passo a passo do que você precisa fazer
Além disso, sem o reconhecimento, o casal não terá como provar juridicamente sua relação ao Estado português, o que inviabiliza a solicitação da nacionalidade.
Reconhecimento o quanto antes
É crucial que o casal busque o reconhecimento da união em tribunal o quanto antes, para evitar complicações futuras.
Com a nacionalidade, é possível circular dentro da União Europeia e acessar serviços públicos de saúde e educação.
O reconhecimento da união estável é uma etapa essencial para aqueles que querem estabelecer raízes em Portugal.
