Na última quinta (26), o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, anunciou propostas importantes que podem modificar o regime de entrada e regularização de estrangeiros em Portugal, especialmente voltadas aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros e timorenses.
Essas mudanças, no entanto, ainda dependem de aprovação pela Assembleia da República e, até lá, as regras atuais permanecem em vigor.
Aqui estão os principais pontos dessas propostas:
Entrada como turista e solicitação de residência
Uma das propostas mais relevantes é a possibilidade de cidadãos da CPLP, especialmente brasileiros e timorenses, entrarem em Portugal como turistas, sem a necessidade de visto, e, já estando no país, poderem solicitar a autorização de residência diretamente no território português.
Isso representa uma grande simplificação para quem busca a regularização no país e deseja viver legalmente em Portugal.
No entanto, é importante destacar que, ao contrário do antigo mecanismo de Manifestação de Interesse (que foi extinto em junho de 2023), esse novo processo terá um caminho mais estruturado e, segundo fontes oficiais, com mais segurança tanto para o imigrante quanto para o Estado.
Será ativado um canal no portal da Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) para que os cidadãos CPLP possam solicitar a residência de forma regular a partir de Portugal.
Validade da Autorização de Residência
Outro ponto fundamental das propostas é a alteração na validade da autorização de residência CPLP. Atualmente, esse tipo de residência é concedido por 1 ano. Com a nova proposta, o prazo de validade será estendido para 2 anos, equiparando-se às demais permissões de residência em Portugal.
Isso oferece mais estabilidade para os imigrantes da CPLP que buscam estabelecer-se em Portugal a longo prazo.
Novo formato do título de residência
Outra mudança proposta é a modernização do formato do título de residência. O documento, que até agora era emitido em uma folha A4, passará a ser um cartão com regras de segurança, facilitando seu uso no dia a dia e garantindo maior proteção de dados para os portadores.
Aceitação no Espaço Schengen
Uma das maiores vantagens sugeridas com essas mudanças é a possibilidade de que a autorização de residência CPLP seja aceita em todos os países do Espaço Schengen, algo que atualmente não ocorre. Isso beneficiará especialmente aqueles que precisam viajar pela Europa para trabalho, como empresários e motoristas de caminhão, que frequentemente enfrentam dificuldades para circular entre os países europeus.
O que ainda está pendente?
Embora as propostas sejam vistas com otimismo por muitos, elas ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia da República para entrarem em vigor.
Assim, por mais que essas propostas ofereçam esperança e melhorias no processo de regularização, é essencial que os imigrantes acompanhem de perto a tramitação das mudanças e se informem sobre as atualizações do governo.
As possíveis mudanças no regime de regularização para os cidadãos da CPLP em Portugal prometem facilitar a vida de muitos imigrantes, no entanto, ainda é cedo para comemorar. As propostas aguardam aprovação e, até lá, o processo de regularização continua conforme as regras atuais.
