PProtesto convocado pela comunidade do Bangladesh em Portugal, contra os atrasos na renovação ou emissão do primeiro cartão de residência pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Em 18 de abril de 2024. Crédito Miguel A. Lopes, Lusa

PProtesto convocado pela comunidade do Bangladesh em Portugal, contra os atrasos na renovação ou emissão do primeiro cartão de residência pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Em 18 de abril de 2024. Crédito Miguel A. Lopes, Lusa

O IRN está a contatar os imigrantes para procedimento de renovação da autorização de residência

Agendamento online no portal SIGA encontra-se indisponível para este fim

20/05/2024 às 16:15 | 2 min de leitura
José Eduardo Rosa
José Eduardo Rosa
redacao@brasilja.pt

Advogado e colunista da BRASIL JÁ

Se você é um cidadão estrangeiro residente em Portugal, é importante estar ciente dos procedimentos para a renovação da sua autorização de residência. 

Os serviços de registro do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) estão entrando em contato, por telefone ou e-mail, com os estrangeiros elegíveis para a renovação presencial de sua autorização de residência.

O agendamento para a renovação presencial é feito para um balcão na sua zona de residência. Se você não conseguir realizar a renovação automaticamente, nem for contatado pelo IRN para agendar a renovação presencialmente, pode entrar em contato com o IRN através do e-mail siags5@irn.mj.pt

É importante ressaltar que o agendamento online no portal SIGA encontra-se indisponível para este fim.

Para renovar em um balcão dos registros, é obrigatório ter uma autorização de residência válida ou caducada há menos de 6 meses. No entanto, este procedimento não engloba as renovações de autorização de residência de forma automática para alguns casos específicos.

No IRN, não é possível solicitar:

. Uma autorização de residência (pedido inicial);
. A renovação automática da autorização de residência;
. A renovação da autorização de residência para atividade de investimento;
. A renovação da autorização de residência para vítimas de tráfico de pessoas.

Nesses casos, é necessário contatar ou dirigir-se a um balcão da Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA).

No IRN, é possível renovar as autorizações de residência temporárias e permanentes para diversas finalidades, como exercício de atividade profissional, estudos, investigação científica, entre outras.

No dia agendado para a renovação, é importante levar consigo os documentos necessários, tais como título de residência válido ou caducado há menos de 6 meses, passaporte ou documento de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, comprovativo de alojamento, entre outros, dependendo da finalidade da renovação.

Portanto, esteja atento às comunicações do IRN e siga os procedimentos corretamente para garantir a regularização da sua situação de residência em Portugal.

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