Em 2024, a renovação de títulos de residência se tornou um dos maiores desafios enfrentados pelos imigrantes em Portugal. Com a publicação do Decreto-Lei nº 41-A/2024, o governo prorrogou a validade de vistos, autorizações de residência e Certificados de Residência até o dia 30 de junho de 2025.
Embora a prorrogação tenha sido uma medida importante para muitos imigrantes, ela trouxe à tona uma série de questões práticas, principalmente relacionadas à circulação dentro do Espaço Schengen e às dificuldades para a renovação dos documentos.
Vale para Portugal, mas não para o Espaço Schengen
A prorrogação concedida pelo governo português é válida somente em território português, o que significa que os documentos continuam válidos dentro do país até junho de 2025. No entanto, a entrada e circulação nos outros países do Espaço Schengen não estão asseguradas.
Isso tem gerado uma grande preocupação entre os imigrantes que precisam viajar, seja por motivos pessoais, como encontrar familiares, ou profissionais, já que muitos temem que o título de residência com a data de validade expirada possa ser rejeitado nas fronteiras, ou que enfrentem dificuldades durante viagens dentro da União Europeia.
Além disso, essa insegurança tem gerado impactos no mercado de trabalho, com imigrantes enfrentando dificuldades em manter empregos que exigem viagens internacionais ou mesmo a segurança jurídica necessária para trabalhar.
Isso é especialmente complicado no fim de ano, quando muitos imigrantes têm a esperança de rever familiares ou realizar compromissos pessoais.
E as renovações automáticas?
Nos últimos anos, Portugal implementou o sistema de renovação automática de residência para alguns tipos de residência.
Esse processo simplificado permitia que os imigrantes submetessem seus dados de acesso no antigo Portal do SEF, realizassem o pagamento da taxa de renovação e obtivessem o novo título de residência sem sair de casa. Contudo, a situação mudou nos últimos meses.
Desde julho de 2024, o governo interrompeu a renovação automática para títulos vencidos após essa data, deixando muitos imigrantes sem alternativas claras para a renovação dos seus documentos.
Isso gerou uma lacuna no sistema, onde imigrantes cujos títulos de residência venceram após essa data estão sem conseguir renovar de forma automática e sem uma explicação clara sobre como proceder.
AIMA e IRN: o impasse da renovação
Outro grande desafio é o impasse entre a Agência para a Imigração, Migrações e Asilo, a Aima, e o Instituto dos Registos e Notariado, o IRN, que tem gerado confusão e atrasos na renovação dos títulos.
Muitos imigrantes buscam a Aima para realizar a renovação e recebem a informação de que o processo é de competência do IRN.
Quando os imigrantes procuram o IRN, a resposta que recebem é a falta de vagas, e não há sequer a opção de renovação disponível na plataforma SIGA, que antes permitia os agendamentos de renovação de residência.
Esse vazio processual tem deixado muitos imigrantes em uma situação de incerteza, sem saber a quem recorrer para garantir que sua renovação seja processada.
O que fazer agora?
Para os imigrantes que precisam renovar o título de residência, aqui estão algumas orientações práticas:
- Contatar o IRN: Tentar entrar em contato com o IRN mais próximo da sua casa, de preferência por e-mail, e incluir a cópia do seu título de residência. Caso tenha uma situação urgente —viagem ou compromisso profissionl—, envie documentos comprovando a necessidade de uma renovação urgente.
- Ação judicial: Se já se passaram mais de sessenta dias do vencimento do seu título de residência, você pode considerar entrar com uma ação judicial para garantir que o seu agendamento de renovação seja realizado. A medida tem sido útil para muitos imigrantes que enfrentam a demora.
- Reclamações: Enquanto o processo de renovação não é concluído, lembre-se de que o título de residência prorrogado continua válido em Portugal até 30 de junho de 2025. Se algum órgão público não aceitar o documento, alegando que está vencido, você pode registrar uma reclamação no Livro Amarelo da entidade pública ou, em casos de instituições privadas, utilizar o Livro de Reclamações. Ambas as opções podem ser feitas fisicamente ou online.
A situação atual de renovação de títulos de residência em Portugal apresenta diversos desafios para os imigrantes, principalmente pela falta de clareza e organização no processo de renovação.
A prorrogação dos documentos até 2025 é uma medida positiva para dar mais tempo de regularização, mas a falta de acesso ao sistema de renovação automática, a incerteza sobre a circulação no Espaço Schengen e o impasse entre a Aima e o IRN ainda geram um cenário complicado para muitos.
Que o governo, em 2025, traga uma resolução para esse problema.
