Muito se falou, nos últimos meses, sobre as mudanças no sistema de regularização para imigrantes em Portugal, especialmente após o fim da manifestação de interesse em junho de 2024.
O procedimento, que durante anos permitiu a solicitação de autorização de residência a partir do território português, foi extinto, deixando milhares de imigrantes sem saber como regularizar a sua situação.
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Com a aprovação da Lei do período de transição, surge uma nova possibilidade para aqueles que estavam em Portugal antes do fim da manifestação de interesse, mas não conseguiram protocolar o pedido.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Aima, abriu uma seção exclusiva no portal do órgão para que os imigrantes nessa situação possam se cadastrar e buscar a regularização.
Quem pode se inscrever?
Segundo as novas diretrizes, esta oportunidade é destinada a imigrantes que:
- Estavam em Portugal antes de 4 de junho de 2024;
- Já estavam inscritos na Segurança Social;
- Descontaram para a Segurança Social antes desta data.
Como funciona o cadastro?
Os interessados deverão acessar o site da Aima e preencher um formulário com os seguintes dados:
- Nome completo;
- E-mail e telefone para contato;
- Data de nascimento;
- Número da Segurança Social, o NISS.
Após o cadastro, a Aima promete avaliar as informações e contactar os inscritos para orientar sobre os próximos passos. A medida tem o objetivo de desburocratizar e garantir que aqueles que já contribuem para o sistema possam formalizar sua situação em Portugal.
Passo importante no período de transição
A implementação desse canal faz parte do chamado período de transição, aprovado no ano passado, que busca atender às demandas de imigrantes que ficaram no limbo após o fim da manifestação de interesse.
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Essa é uma tentativa do governo oferecer alternativas viáveis para quem já contribuía para a economia portuguesa.
Cuidado com prazos e documentação
É fundamental que os imigrantes interessados sigam corretamente as orientações, preencham os dados no portal e fiquem atentos às comunicações da Aima. Essa é uma oportunidade única e o não cumprimento dos prazos, ou a ausência de documentos, pode prejudicar o processo.
