Em 2024, a política migratória de Portugal foi marcada por uma série de decisões que impactaram diretamente os imigrantes que já estavam no país ou aqueles que desejam se regularizar.
O governo atual, apesar de algumas tentativas de otimização dos processos, não conseguiu resolver várias questões cruciais que afetam a vida dos imigrantes.
Neste ano, o governo anunciou a extinção da manifestação de interesse —uma nítida tentativa de agradar partidos mais a direita no Parlamento— e, embora tenha criado a estrutura de missões para tratar dos processos pendentes, muitos desafios ainda permanecem.
Mudanças nas políticas de imigração
A crise política em Portugal resultou em um cenário de instabilidade nas políticas de imigração, com ajustes nas leis que governam os processos de regularização e nacionalização.
A abordagem do novo governo tem influenciado diretamente os imigrantes que buscam residência, trabalho e cidadania, com uma mudança no foco das prioridades em relação ao tratamento de pedidos de residência e nacionalidade.
Além disso, o governo tem adotado medidas mais rigorosas para controlar os fluxos migratórios, além de aumentar a fiscalização no território nacional .
No entanto, essas mudanças também trouxeram uma revisão das leis de imigração com o objetivo de otimizar a gestão de processos e combater a "imigração irregular", segundo o governo.
Fim da manifestação de interesse e criação dos centros de missões
A grande mudança de 2024 foi a extinção da Manifestação de Interesse, que anteriormente permitia a regularização de imigrantes com vínculo laboral ou prestação de serviços no país.
A medida foi extremamente impactante, especialmente para aqueles que estavam em Portugal, mas não tinham ainda sua situação regularizada.
Com o fim dessa possibilidade, muitos imigrantes ficaram sem saber qual alternativa utilizar para conseguir regularizar sua residência.
Para tentar corrigir os processos pendentes, o governo criou os centros de missões com o objetivo de acelerar a análise dos pedidos de residência que estavam em grande atraso.
Embora a criação dessa estrutura tenha sido uma tentativa válida de resolver a demanda reprimida, muitos imigrantes que foram atendidos nos centros ainda enfrentam problemas significativos, como a não emissão do título de residência, mesmo após a coleta dos dados biométricos.
Renovações de títulos de residência e problemas no agendamento
Outro grande problema não resolvido pelo governo é a renovação dos títulos de residência. Desde o meio de 2024, o governo deixou de abrir o processo de renovações automáticas, causando uma enorme sobrecarga para aqueles que precisam renovar seus documentos.
Há diversos relatos de imigrantes que não conseguem renovar seu título de residência no IRN ou na Aima. Além disso, o sistema de agendamento continua sendo ineficaz, com falta de vagas para agendamento na Aima e dificuldade para ser atendido por telefone.
Imigrantes se veem obrigados a realizar milhares de ligações sem sucesso, tentando agendar sua entrevista.
Imigrantes da CPLP e o problema do NISS
A situação dos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portugues também se agravou. O governo não avançou com a prometida substituição do título de residência CPLP por um título convencional, o que mantém a situação em uma espécie de limbo, sem uma solução definitiva.
Além disso, as novas exigências para o pedido de Número de Identificação da Segurança Social, que agora exige comprovantes de situação de trabalho e regularização de residência, têm dificultado ainda mais a vida dos imigrantes, impedindo que muitos deles consigam acessar um trabalho digno ou fazer as devidas contribuições à Segurança Social.
Problemas de regulamentação da Lei de Nacionalidade
Outro grande desafio que ainda não foi resolvido é a regulamentação da Lei de Nacionalidade. A alteração aprovada em 2024, que prevê o reconhecimento como tempo de residência legal o período de espera do imigrante para obter o seu primeiro título de residência, ainda não entrou em vigor.
O governo tem mostrado pouca disposição para regulamentar essa medida, o que impede que muitos imigrantes que aguardam sua regularização de verem seus direitos garantidos.
Essa falta de regulamentação resulta em uma situação de insegurança jurídica para muitos imigrantes, que não sabem ao certo como a lei será aplicada.
Apesar das boas intenções do governo, 2024 foi marcado por uma série de medidas paliativas que não resolveram as questões mais profundas enfrentadas pelos imigrantes.
A extinção da Manifestação de Interesse e ausência de um período de transição claro, os atrasos na emissão dos títulos de residência, os problemas no agendamento de renovação e as dificuldades de acesso ao NISS continuam sendo questões centrais que precisam ser enfrentadas com mais seriedade e urgência.
Melhorias em 2025?
Espera-se que o governo em 2025, trabalhe para simplificar e agilizar os processos de imigração e regularização, com mais estabilidade já que a instabilidade política também pode gerar insegurança jurídica, dificultando o acesso a informações claras.
Essa falta de clareza impacta a confiança dos imigrantes nas instituições responsáveis pela imigração, como a Aima, tornando ainda mais desafiador o processo de regularização de residência.
