Uma dúvida recorrente entre os imigrantes que obtêm a autorização de residência em Portugal é sobre o tempo permitido de ausência do território sem risco de cancelamento do título de residência.
Vamos esclarecer essa questão e os procedimentos necessários para garantir que sua autorização permaneça válida.
Períodos de ausência permitidos
De acordo com a Lei n.º 23/2007, que rege a entrada e saída de estrangeiros em Portugal, o prazo de ausência do país varia conforme o tipo de autorização de residência:
- Autorização Temporária: Para quem possui uma autorização temporária, válida por dois ou três anos na concessão inicial, o período de ausência é limitado a seis meses consecutivos ou oito meses intercalados.
- Autorização Permanente: Para aqueles que obtiveram a autorização permanente, geralmente após cinco anos de residência regular, a situação é mais flexível. Aqui, o prazo permitido de ausência é de 24 meses consecutivos ou 30 meses intercalados.
Já, ao receber um título de residência com validade de um ano, o imigrante não pode ficar fora de Portugal por mais de seis meses seguidos, e em viagens frequentes, o total não deve ultrapassar oito meses intercalados.
Justificativas para a ausência prolongada
Caso seja necessário estar ausente por um período superior ao estabelecido, a legislação prevê algumas alternativas. É fundamental formular um requerimento prévio à Aima antes de exceder o prazo ou até mesmo antes de viajar.
Neste pedido, é essencial demonstrar que você estará realizando atividades profissionais, empresariais ou culturais no país de destino.
É importante ressaltar que, excepcionalmente, é possível fazer essa solicitação já durante a ausência ou após o prazo permitido, mas isso deve ser bem fundamentado.
A lei exige a apresentação de “razões atendíveis” para a ausência, embora o que se considera uma justificativa válida não esteja claramente definido na legislação.
Caso o imigrante se ausente do país por um período superior ao permitido sem justificativas aceitas, a autorização de residência poderá ser cancelada, ou a renovação poderá ser negada.
Manter-se informado é fundamental
Compreender essas regras é essencial para assegurar a validade contínua da sua autorização de residência em Portugal. É fundamental que as ausências sejam devidamente justificadas e estejam dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Ao se manter informado sobre os direitos e deveres que acompanham a sua autorização de residência, você pode evitar complicações e garantir que sua permanência em Portugal permaneça tranquila e regular.
