IRN. Crédito: Divulgação
Tempo de espera da manifestação de interesse incluído na contagem do tempo de residência; o que significa na prática
IRN é quem tem a última palavra sobre a concessão da nacionalidade, e a decisão sobre o tempo de residência será tomada pelas Conservatórias
A mudança na Lei de Nacionalidade, em abril de 2024, trouxe uma alteração importante que afeta muitos imigrantes em Portugal, especialmente aqueles que estão ou estiveram aguardando a análise do seu pedido de residência.
Com a nova legislação, o tempo de espera do pedido de residência, como o tempo de espera da manifestação de interesse, poderá ser incluído na contagem do tempo de residência para o pedido de nacionalidade.
No entanto, a grande questão que paira sobre os imigrantes que estão tentando dar entrada no processo de nacionalidade é que essa alteração está em vigor mas ainda não foi regulamentada.
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