Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão num limbo administrativo. São quase 120 mil pessoas que não sabem o que fazer desde que começaram a expirar, há aproximadamente dez dias, as primeiras autorizações de residência em Portugal, emitidas em 2023, para esse grupo de estrangeiros.
Não há informação do governo —representado neste caso pela Agência para as Migrações, Integração e Asilo (Aima)— sobre como ou se será possível renovar o documento, ainda que o portal de serviços públicos do governo português detalhe que a CPLP pode ser renovada duas vezes.
A situação preocupa a recepcionista Jéssica Rangel, de 26 anos. A brasileira mora em Portugal há dois anos, estuda Publicidade e Marketing e trabalha em um hotel de Lisboa. Ano passado, ela obteve a autorização CPLP que, no próximo dia 4 de abril, perde a validade.
“Eu vou fazer uma entrevista para renovar o visto americano. Fiquei preocupada com a residência vencida. Como que eu comprovo que estou regular? Como vou explicar? Ou seja, mais uma vez a gente volta para as incertezas em relação ao nosso futuro. É complicado você ver como o Estado não consegue dar conta de tanta demanda”, disse à BRASIL JÁ.
O caso dela é parecido com o de muitos outros brasileiros: a jovem chegou a Portugal, fez a manifestação de interesse —um documento para dar início ao processo de autorização de residência— e, depois, em 2023, acabou solicitando e obtendo a autorização CPLP.
“Eu me arrependo um pouquinho [de solicitar e obter a CPLP] por causa dessa incerteza”, disse a brasileira, que contou estar insatisfeita com a falta de transparência dos órgãos portugueses.
“A grande questão é a falta de informação e incerteza em relação ao futuro. Essa incerteza que me deixa preocupada porque, querendo ou não, você não sabe como que isso vai ser resolvido. Isso é o que mais me deixa aflita. São dúvidas que ninguém sabe informar, ninguém sabe tirar", acrescentou.
Em entrevista ao jornal Diário de Notícias, em janeiro deste ano, o presidente da Aima, Luís Goes Pinheiro, afirmou que era estudada uma forma de renovar o documento. Goes Pinheiro disse que até este mês os imigrantes saberiam como isso se daria, o que não ocorreu.
Insensibilidade e descaso, diz jurista
O advogado Pedro Pestanha critica a Agência de Migrações por "tamanha insensibilidade e descaso com os imigrantes". "Todo e qualquer imigrante tem extrema preocupação com a validade dos seus documentos", disse.
Segundo Pestanha, a prorrogação do prazo de validade do documento vencido até 30 de junho não resolve o problema de estrangeiros porque só vigora em Portugal. Esse fato, afirmou o jurista, deixas as pessoas receosas de viajar a outros países pelo medo de serem barradas ao tentar voltar a Portugal.
"A inércia das autoridades está a prejudicar os estrangeiros detentores das referidas autorizações. Os impactos na vida dos estrangeiros detentores das autorizações CPLP é evidente", acrescentou.
Prazo estendido
Enquanto não se conhece como será feita a renovação CPLP, o que a Aima informa, como mencionado pelo advogado, é que os documentos continuam válidos dentro do país até 30 de junho deste ano.
Isso acontece porque, no contexto da pandemia, ainda em 2020, o governo publicou o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, renovado de tempos e tempos e que permitiu a estrangeiros conservar a validade das autorizações de residência.
Uma das atualizações, a de número 8 do decreto, diz que "os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceitos, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2024".
Com isso, até 30 de junho as autorizações CPLP, mesmo fora da validade para o restante do mundo, ainda vigoram em Portugal.
Sem respostas
A BRASIL JÁ enviou por email, no último dia 14, perguntas à Aima sobre o fim da validade nas autorizações, pedindo que fosse esclarecido se havia um plano para regularizar a situação desses imigrantes. O pedido foi reforçado, também por email, na terça (19). A equipe de reportagem também ligou para a assessoria de comunicação, mas não houve resposta da agência às dúvidas encaminhadas.
No dia 13 deste mês, também foi solicitado por email à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, instituição com sede em Lisboa, um posicionamento sobre a situação dos cidadãos da comunidade que vivem em Portugal. O pedido foi reforçado na quinta (21), também por email. Foi perguntado se o secretário-executivo, Zacarias da Costa, se pronunciaria sobre o tema, mas não houve retorno.
