O ex-presidente Jair Bolsonaro reúne apoiadores em manifestação política na orla de Copacabana (Arquivo). Crédito: Fernando Frazão, Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro reúne apoiadores em manifestação política na orla de Copacabana (Arquivo). Crédito: Fernando Frazão, Agência Brasil

Bolsonaro segue inelegível

Recurso não atende aos requisitos previstos em lei, decidiu ministro Alexandre de Moraes

27/05/2024 às 10:07 | 1 min de leitura
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. 

Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. 

"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", diz a decisão publicada neste domingo (26). 

Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. 

Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a Agência Brasil

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