Pessoa de segunda? O que quis dizer o ministro sobre a CPLP

Durante a apresentação do Plano de Ação para as Migrações, anunciado na segunda (3), o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que havia “um conjunto de medidas detalhadas no programa para que quem venha [a Portugal] não seja imigrante ou uma pessoa de segunda”.

Perguntado pela reportagem da BRASIL JÁ sobre a fala, durante evento nesta terça (4), o ministro explicou que a fala é uma crítica ao governo anterior por não ter dado acesso ao Espaço Schengen aos cidadãos que aderiram a modalidade de residência pela CPLP —Comunidade de Países de Língua Portuguesa. 

“Isso é muito fácil de explicar. Não é a CPLP. Em Portugal, querem ter pessoas… O que acontece é que há muitos cidadãos que hoje, porque tem um passe que não lhes dá direito a circular, tem uma situação que não é digna”, afirmou após participar de evento da Organização Internacional das Migrações (OIM) para tratar de migrações e trabalho.

Ao discursar, Leitão Amaro afirmou que há a intenção de igualar os direitos da autorização CPLP às outras autorizações de residência.

"Há problemas na implementação. Não é aceitável nós dizermos, batermos com a mão no peito, dizer que acreditamos no acordo de mobilidade da CPLP, e vivermos em paz com a ideia de que os cidadãos que venham a abrigo desse regime são, na verdade, pessoas tratadas como de segunda porque estão presas ao território nacional", disse o ministro.

Ele lembrou que os estrangeiros com visto CPLP não se beneficiam dos direitos que outros residentes no Espaço Schengen. 

"Porque ao invés de terem uma identificação, peço desculpa a linguagem, tem um ‘papelete’ com QR Code. Por quê? Porque o estado não é capaz de fazer o seu trabalho", acrescentou.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é constituída por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Guiné-Equatorial. 

Atualmente, imigrantes desses países podem solicitar a autorização de residência que dá direito apenas a circular por Portugal. Fora isso, há um decreto que mantém a validade desses vistos até 30 de junho. 

A intenção do novo plano é prorrogar essas autorizações e igualar ao sistema de autorizações de residência habituais, com cartão de identidade e livre circulação no Espaço Schengen. No entanto, ainda não foi anunciado um prazo para que essas medidas entrem em vigor.

O que diz o plano:

"As relações humanas constituem o alicerce do relacionamento fraternal entre Portugal e os Estados-Membros da CPLP. O Acordo sobre a Mobilidade celebrado com estes estados representa, por isso, um compromisso que Portugal deve, não apenas manter, mas também empenhar-se na implementação das melhorias necessárias aos procedimentos, garantindo verdadeiro humanismo e celeridade administrativa." 

Nesse sentido, segundo a estratégia anunciada, devem ser adotadas as seguintes medidas:

- Promover o acesso ao Espaço Schengen dos titulares de autorizações de residência CPLP, em conformidade com o acervo de Schengen;

- Resolver, por intervenção legislativa de prorrogação, a caducidade dos prazos dos títulos de residência,; 

- Prorrogar novamente a validade e instituir mecanismos ágeis para novas prorrogações em caso de necessidade; 

- Cobrar a demonstração dos meios de subsistência e combater eventuais situações de fraude; 

- Agilizar os procedimentos relativos aos agendamentos para efeito de apresentação de pedidos de visto.