22/07/2024 às 05:34
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A retomada do debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil, puxada pela decisão do Supremo Tribunal Federal de fixar o peso de quarenta gramas para marcar a diferença entre usuário e traficante, fez o governo brasileiro vir a Portugal analisar a experiência antidrogas do país.
Aqui, é possível a aquisição, posse e consumo de pequenas quantidades de substâncias e, em caso de abordagem policial, o registro é de uma infração administrativa.
Em Portugal, são permitidos 25 gramas de maconha; cinco, de haxixe; dois, de cocaína; ou um grama de heroína ou anfetaminas.
Funciona assim: em vez de enfrentar processos criminais, o usuário é encaminhado para uma Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, que avalia cada caso e podem recomendar tratamento, serviço social ou outros tipos de apoio.
A estratégia portuguesa foi adotada após a grave epidemia de heroína ocorrida no final dos anos de 1990, quando se contou cerca de 100 mil dependentes, dos quais metade usava a droga por meio de injeção, contribuindo para a disseminação do HIV e da hepatite C.
A gravidade da situação levou o governo a formar uma equipe de profissionais de saúde para desenvolver um plano nacional de combate ao problema. O resultado foi a recomendação de descriminalizar o consumo de todas as drogas.
A sugestão foi transformada em um projeto de lei, aprovado pela Assembleia da República nos anos 2000 e implementado a partir de 2001. Ao longo dos anos, essa política mostrou resultados significativos.
Um relatório do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad) de janeiro deste ano revelou que o número de usuários de heroína caiu para cerca de 15 mil, uma redução de 85% desde 2001.
Além disso, a política é elogiada por sua eficácia na redução de overdoses, infecções por HIV e crimes relacionados às drogas.
“Portugal tem um programa exemplar no sentido da descriminalização das drogas e do tratamento dos usuários. Faz uma distinção clara entre traficante, que é objeto de persecução penal, e usuário, que recebe tratamento e assistência social”, afirmou à BRASIL JÁ o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, que esteve em Lisboa no início de julho.
A declaração foi feita após uma reunião com o médico João Augusto Castel-Branco Goulão, considerado um dos principais idealizadores do modelo português. Lewandowski elogiou o programa, destacando a abordagem humanitária e centrada na saúde.
“Uma política pública que diminuiu, por exemplo, os crimes relacionados ao uso de drogas e as doenças ligadas ao seu uso, como hepatite, tuberculose, outras doenças e overdose. Me parece que é um programa que talvez possa, eventualmente, inspirar outros países e especialmente o Brasil, que está neste momento discutindo a questão”, acrescentou.
No mesmo dia da reunião, do outro lado do Oceano Atlântico, o STF enviava —como cumprimento de formalidades— ao Congresso Nacional a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo um limite de quarenta gramas para diferenciar usuários de traficantes.
A decisão significa que, a partir de agora, não é mais considerado crime adquirir, guardar, transportar ou ter a quantidade discriminada de maconha para consumo pessoal no Brasil. Continua proibido fumar a droga em locais públicos, mas as sanções agora são de natureza administrativa, não criminal —como em Portugal.
O julgamento focou na constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas como serviços à comunidade, advertência e curso educativo para usuários. Antes dessa decisão, os usuários enfrentavam inquéritos policiais e processos judiciais que buscavam condenações penais.
A decisão não impede abordagens policiais ou apreensões, mas não permite prisão em flagrante para usuários até a quantidade máxima estabelecida.
Atualmente, João Goulão é presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, órgão que recebe usuários flagrados com pequenas quantidades de substâncias. Goulão afirmou à reportagem que o ex-ministro do STF discutiu em detalhes a política de drogas do país.
“Gostaria de ressaltar o interesse e o saber que o ministro evidenciou. Ele tinha perguntas muito bem direcionadas, de quem realmente quer aprender com a experiência de outros. Ficamos contentes em compartilhar o que fizemos”, disse Goulão.
A política de antidrogas de Portugal não se limita à descriminalização, como ainda tem sido feito no Brasil. Ela integra um pacote abrangente de políticas que incluem tratamento, prevenção, redução de danos e reinserção social.
“Gostaria muito de ver essa experiência replicada em outros países, nomeadamente em um país irmão como o Brasil”, afirmou Goulão.
Ele enfatizou que a descriminalização, por si só, não tem o mesmo impacto sem o suporte de políticas abrangentes que abordem todos os aspectos do problema das drogas.
Ao enviar para os congressistas brasileiros a decisão tomada sobre a descriminalização da maconha, o STF sugeriu ao Executivo a criação de campanhas de prevenção ao uso de drogas e a aplicação de medidas de apoio a usuários.
Em entrevista à BRASIL JÁ em Lisboa, Lewandowski afirmou que o foco do governo brasileiro é realizar ações do ponto de vista educacional, além do desenvolvimento de um programa nacional de prevenção às drogas nas escolas.
“No poder Executivo, estamos desenvolvendo um programa nacional de prevenção às drogas nas escolas”, afirmou, acrescentando: “Neste momento, estamos em Portugal, aprendemos muito com esse grande especialista que é o doutor João Goulão, respeitado no mundo todo, uma autoridade, para estudarmos a experiência de Portugal, que foi muito exitosa e está sendo adotada, copiada por outras nações no mundo.”
No mês passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública assinou os primeiros acordos de cooperação do chamado Programa Cria, que, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, quer prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes e o aliciamento de comunidades por organizações criminosas.
Escolas públicas dos estados do Ceará e do Piauí e as cidades paulistas de Araraquara, Cordeirópolis, além da capital paulista, serão os primeiros locais onde o programa será implementado. A meta, segundo o ministro, é que, até 2026, o projeto esteja em 163 municípios prioritários.
Entre as estratégias do Programa Cria, segundo a pasta, estão o desenvolvimento de habilidades artística, esportiva e profissional, o fortalecimento de vínculos sociais e novos parâmetros de acolhimento dos estudantes das escolas públicas dos estados e municípios que aderirem à iniciativa.
Por enquanto, o ministro não aponta outras medidas para atuarem em conjunto, a exemplo do que faz Portugal, que serve de exemplo de como a descriminalização, combinada a programas de saúde pública abrangentes, pode resultar em benefícios significativos para a sociedade.
“É uma experiência que podemos considerar globalmente bem-sucedida, uma vez que respondeu a uma diminuição da importância dos problemas relacionados com as drogas na sociedade portuguesa”, afirmou Goulão.
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