O Governo de Portugal designou Manuel Jarmela Palos, ex-diretor do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o SEF, para coordenar o grupo de trabalho responsável pela implementação do Pacto de Migração e Asilo da União Europeia, conforme divulgado no Diário da República.
Segundo despacho publicado nesta segunda (7), o grupo de trabalho, que estará subordinado ao Ministério da Presidência, terá a missão de preparar, coordenar e garantir a execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de migração e asilo.
Antes de ocupar a coordenação, Jarmela Palos atuava como oficial de ligação de imigração na Espanha.
Quem é quem no grupo de trabalho
Palos dirigiu o antigo SEF entre 2005 e 2014, tendo se demitido após ser colocado em prisão preventiva sob suspeitas de corrupção, no âmbito da Operação Labirinto, que investigava a concessão de "vistos gold" e envolveu também o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
Posteriormente, ambos foram absolvidos, com o tribunal declarando que "não houve qualquer dúvida" sobre sua inocência.
Além de Jarmela, o grupo contará com subcoordenadores:
- Mário Luís Magalhães Pedro (vogal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Aima);
- António Manuel Martins Fialho (da Polícia Judiciária);
- Pedro Manuel Rodrigues Ramos (diretor de serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus);
Ricardo Alberto Carrilho (secretário-geral-adjunto para Relações Internacionais e Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna).
O grupo de trabalho será acompanhado por uma comissão com representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Presidência, Justiça e Administração Interna.
Pacto de Migração e Asilo
Em setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou o Pacto de Migração e Asilo, que foi aprovado em dezembro de 2023.
O objetivo principal de Portugal, dentro de uma abordagem global para gerir a migração de forma eficaz e justa, é criar um quadro comum que promova a responsabilidade e solidariedade entre os Estados-membros, conforme detalhado no despacho.
O plano de execução do pacto define metas e capacidades que todos os países da União Europeia devem desenvolver, tanto no âmbito jurídico quanto operacional, para implementar integralmente as novas medidas até 2026.
Esse novo paradigma de gestão migratória exige que os Estados-membros criem quadros jurídicos específicos, além de novos processos administrativos e operacionais.
Diante disso, o governo considera "necessário e urgente" a criação de um grupo de trabalho para a preparação, coordenação e supervisão da execução deste plano.
Esse grupo será responsável por promover a articulação entre as entidades e serviços envolvidos, elaborar o plano nacional de implementação, revisar as configurações organizacionais e representar Portugal nas discussões internacionais do tema.
Com Lusa