Margarida Blasco, ministra da Administração Interna (Arquivo). Crédito: Manuel de Almeida, Lusa

Margarida Blasco, ministra da Administração Interna (Arquivo). Crédito: Manuel de Almeida, Lusa

Extinção do SEF passará por 'rigorosa avaliação', diz ministra da Administração Interna

Processo terá como objetivo identificar e corrigir desconformidades legais, falhas operacionais e áreas de conflito de competências, disse Margarida Blasco

Redação
03/05/2024 às 15:33 | 2 min de leitura | Dia a Dia
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A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em outubro de 2023 será alvo de uma “rigorosa avaliação”, afirmou nesta sexta (3) a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, seguindo assim a mesma linha do que consta no programa do novo governo. 

Blasco discursou na cerimônia do 113.º aniversário da Guarda Nacional Republicana (GNR), em Lisboa, onde abordou o papel da GNR na segurança das fronteiras nacionais e europeias e o reforço da responsabilidade da instituição depois da reestruturação do sistema de segurança interna que levou à extinção do SEF.

“Um processo em que o governo pretende realizar uma rigorosa avaliação, para identificar e corrigir desconformidades legais, falhas operacionais e áreas de conflito de competências”, resumiu a ministra.

Segundo Blasco, a prevenção de crimes transfronteiriços e o controle dos fluxos de imigração irregular deve levar à “promoção de uma imigração regulada, com humanismo, digna e construtiva, que permita o desenvolvimento sustentável de Portugal, implementando medidas de integração que respeitem os seus direitos fundamentais”.

“Para tal, é necessário ponderar a dimensão da segurança e evitar que estes imigrantes sejam vítimas de exploração por redes ilegais e criminosas”, seguiu.

Extinção do SEF e criação da Aima

O anterior executivo socialista acabou com o SEF, extinto em 29 de outubro de 2023, passando as competências policiais do serviço de segurança para a Polícia de Segurança Pública, GNR e Polícia Judiciária (PJ).

As funções administrativas relacionadas com os imigrantes passaram para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), tendo sido ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funciona sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), que trata da regularização e integração dos imigrantes em Portugal, ficou também com as competências do extinto Alto Comissariado para as Migrações.

Com a Agência Lusa

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