A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, anunciou nesta terça (16) que o governo criará um serviço presencial integrado para que imigrantes solicitem —de uma só vez— o NIF (Número Pessoal de Identificação Fiscal), NISS (Número de Identificação de Segurança Social) e NNU (Número Nacional de Utente).
A medida consta em plano apresentado hoje pelo governo para reduzir a burocracia em Portugal. No trecho em que se refere aos imigrantes, são mencionadas no documento as centenas de milhares de processos de regularização pendentes e as filas no atendimento presencial.
Como solução futura, é previsto criar o serviço integrado que sirva como solução para cidadãos com autorização de residência, cidadãos da União Europeia que vivam em Portugal, requerentes de proteção internacional e cidadãos com status de refugiados.
Também está no plano que a medida permitirá a realização dos serviços e obtenção dos três números de forma simultânea, o que o governo espera que, com isso, se reduza o tempo para realizar os trâmites de forma autônoma. O prazo para a implementação do serviço é o quarto trimestre deste ano.
Balseiro Lopes discursou no final da reunião do primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização, que ocorreu hoje na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova (Nova FCT), em Almada.
Em relação às Lojas do Cidadão, a governante detalhou que atualmente há 72 espaços e, segundo a ministra, o compromisso do governo é até 2026 chegar a 95 locais.
Uma das "grandes vantagens" das Lojas de Cidadão é, disse Balseiro Lopes, "encontrar no mesmo local um conjunto" de entidades, desde as Finanças, passando pela Segurança Social, entre outros.
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