O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, afirmou nesta segunda (14), em Lisboa ,que o acordo de mobilidade entre os Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) constitui "um pilar estratégico e fundamental" da política migratória do país.
Em declarações à imprensa após uma reunião com o primeiro-ministro do Timor-Leste, Xanana Gusmão, Montenegro sublinhou que o acordo de mobilidade "está a funcionar plenamente e não sofreu qualquer alteração" desde que seu governo assumiu o poder.
"Não houve mudanças desde que tomamos posse. Trata-se de um pilar essencial e estruturante da nossa política migratória, que promove uma relação preferencial com os países que partilham a nossa língua. Isso não significa excluir outros, nem implica qualquer postura xenófobica, como alguns, de forma apressada, podem sugerir", afirmou.
Para Luís Montenegro, o acordo de mobilidade no âmbito da CPLP "é vantajoso para Portugal e para todos os países envolvidos".
Antes da coletiva de imprensa, Portugal e Timor-Leste formalizaram três acordos de cooperação: um programa de cooperação e um acordo na área de infraestruturas, além de outros programas nas áreas de turismo e economia.
Papel dos imigrantes na economia portuguesa
O acordo de mobilidade contrasta com já conhecidos problemas da comunidade imigrante: a morosidade do serviço público quanto à emissão de títulos de residência e as longas filas para agendar atendimento na Aima.
E por outro lado, a economia portuguesa tem se beneficiado da presença de imigrantes da CPLP e outros. Os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal — com mais de 600 mil pessoas —, contribuíram com mais de 1 bilhão de euros para a Segurança Social em 2023.
O valor recorde representa 40% do total das contribuições feitas por estrangeiros ao sistema português, registrando um crescimento de 54% em relação a 2022.
Os dados obtidos pela BRASIL JÁ junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social evidenciam a importância dos imigrantes para a sustentabilidade do sistema de bem-estar social em Portugal.
No total, segundo informações do governo, estrangeiros de diversas nacionalidades —incluindo os brasileiros— contribuíram com mais de 2,6 bilhões de euros. Desse montante, o governo desembolsou 483,3 milhões em prestações sociais destinadas aos imigrantes.
O saldo restante de 2,1 bilhões de euros corresponde à contribuição líquida, que nunca tinha sido tão alta. Feito o mesmo cálculo em 2022 (após a dedução das prestações sociais), os trabalhadores estrangeiros em Portugal contribuíram com 1,861 bilhão de euros em pagamentos à Segurança Social.
Velhas ideias no novo Orçamento de Estado
Mesmo com os dados positivos referentes à contribuição de estrangeiros, o Orçamento de Estado 2025, apresentado na semana passada pelo governo, reforça argumentos defendidos por grupos radicais sobre o controle migratório no país.
Exemplo disso é a alegação de que, até a mudança de governo, Portugal mantinha as 'portas escancaradas' para estrangeiros.
"O país não pode ter suas portas escancaradas e sem controle, mas tampouco pode fechá-las ao talento internacional e à mão de obra essencial para a manutenção e crescimento de setores fundamentais da economia portuguesa", afirma o texto.
O documento que orienta a execução do orçamento do próximo ano destaca, porém, que o governo priorizará a imigração regulada, o fortalecimento das relações com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte, e a modernização dos serviços públicos.
Com informações da Lusa
