Com as mudanças na Lei de Estrangeiros, o governo anunciou reforços nos principais postos consulares fora de Portugal —inclusive no Brasil. No início deste mês, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou que cinquenta novos analistas de vistos atuam no âmbito do chamado Plano de Ação para as Migrações, que impôs novas medidas sobre o assunto.
A medida do Executivo para reforçar o número de funcionários nos postos consulares teve um custo para o Erário, segundo o ministro, de 2,7 milhões de euros. Além dos cinquenta analistas, também houve o anúncio de mais 121 profissionais para os "serviços externos periféricos".
O reforço responde a uma frequente carência de pessoal nas representações, inclusive no consulado português no Brasil. Há um ano, o serviço consular ameaçou fechar para o público devido a uma mobilização da categoria, que reclamava melhores salários.
"Para 2025, foi inscrita uma dotação de 218 milhões de euros para despesas com pessoal, mais 8,9%, ou seja mais 17,9 milhões de euros do que a estimativa de execução de 2024", detalhou Rangel.
As mudanças, disse o ministro, permitem que o mapa de pessoal da pasta chegue a 3 645 funcionários, mais 218 do que a estimativa de pessoal em funções em 2024. Espera-se que com mais mãos seja possível atender a uma demanda crescente de pessoas que requerem atendimento nos consulados.
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O que muda
Na prática, o ministro afirma que a destinação de mais recursos vai permitir solucionar distorções. Ele mencionou, por exemplo, problemas relacionados com o ensino do português no exterior e pagamentos de funcionários do Sistema de Ensino do Português no Estrangeiro no Brasil.
E, ainda, a questões ligadas à revisão da tabela salarial de chanceleres e do pessoal extra-quadro da pasta. “Estamos a trabalhar, também, em diálogo e colaboração com os representantes sindicais”, afirmou Rangel.
O ministro acrescentou que o governo trabalha na atualização dos estatutos da carreira diplomática e que promove mudanças nas regras de acesso.
“Estamos a reformular o estatuto da carreira diplomática para adaptá-la aos novos tempos, onde a dimensão europeia e o multilateralismo ganharam mais relevância”, explicou el durante a apresentação do orçamento para o próximo ano.
O que o governo pretende é tornar a carreira “mais atrativa”, atualizando a “dimensão remuneratória, reformando no futuro o sistema de ingresso e criando o papel de embaixadores que, a partir de Lisboa, possam representar Portugal em vários países onde o país ainda não possui embaixadas”.
Na ocasião, Rangel anunciou que o atual Gabinete de Emergência Consular será transformado em um Centro de Gestão de Crises. Isso porque foi identificado pelo ministério o aumento dos casos de emergência consular devido a crises políticas, conflitos armados, acidentes e outras ocorrências.
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Com informações de Lusa
