Os velhos problemas do SEF na nova Aima

Oficialmente extinto no final de outubro, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras teve o segmento de concessão de títulos transferido para a recém-criada Agência para Integração Migrações e Asilo, a Aima. Ainda assim, as linhas telefônicas para marcações continuam congestionadas, manteve-se a falta de vagas e os cartões levam mais tempo que o previsto para serem emitidos. 

“É tanta falta de respeito que dá vontade de ir embora do país”, diz Lucas de Souza Santos, engenheiro de software brasileiro. 

Ouvi essa frase mais de uma vez desde setembro, na minha própria casa, porque Lucas é meu marido e tenta desde então regularizar seu documento de residência. Sei que imigrantes enfrentam uma série de dificuldades, que muitas vezes nos faz querer ir embora, mas não esperávamos por esse tipo de problema. 

No nosso caso, estamos com trabalho, um bom apartamento, filhos bem integrados na escola. E temos o direito legal de viver em Portugal. Mas o documento dele expirou e não há possibilidade de renovação automática. Em setembro começamos a tentar agendar uma vaga e, até agora, não tivemos sucesso.

A nossa falta de êxito expõe um fracasso que não é nosso, mas da capacidade do governo de atender os imigrantes, seja lá que nome for o da agência. 

Vou explicar brevemente nossa situação: moramos em Portugal há cinco anos, mas meus filhos e eu somos, além de brasileiros, espanhóis. Na época, quando decidimos que o Lucas aceitaria uma proposta de emprego em Lisboa, e nos mudaríamos todos, pesou o fato de que, como o país é parte da União Europeia, o processo de residência seria simples. 

Doce ilusão, porque cinco anos atrás, tudo já pareceu complicado. Apesar de ele ter um emprego formal, fomos aconselhados a fazer a residência dele como familiar de cidadão europeu, porque seria mais rápido. Ainda assim, tivemos de esperar dois meses e viajar 200 quilômetros para acertar a documentação dele no SEF.

De lá para cá, o número de imigrantes em Portugal mais do que dobrou, sem que o serviço tivesse sido suficientemente reforçado. Na tentativa de dar resposta, o governo passou a fazer “renovações automáticas”, totalmente online, e lançou um novo tipo de título, em março de 2023, para a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). 

A CPLP na prática

Em seis meses, mais de 150 mil imigrantes tiveram sua situação regularizada graças a essa modalidade de residência. Embora seja um título reconhecido exclusivamente em território português —e não pelos outros países da União Europeia—, a facilidade do procedimento ajudou a muita gente. Pedro Teixeira foi um dos brasileiros que se beneficiaram com a nova residência. 

Morando há mais de um ano em Oeiras, trabalhando e fazendo descontos para a Segurança Social e sem conseguir regularizar sua situação migratória, ele optou pela residência da CPLP. Foi um advogado que o aconselhou a mudar de processo e deixar de esperar que sua manifestação de interesse fosse aceita. 

“Dizem que não se pode viajar, mas eu me arrisquei, já fui para a Espanha —tanto de carro como de avião— e não tive problema”, diz Teixeira. 

Ele também trocou de emprego e não teve dificuldades ao apresentar seu documento. Contudo, para os casos que não se encaixam no padrão, não há resposta. Nesta fase ainda de transição, o desencontro de informações tem acrescentado mais um degrau de confusão.