Plano para migrações anunciado pelo governo: o que muda

O governo de Portugal apresentou na tarde desta segunda (3) uma série de medidas que afetam diretamente migrantes. A principal mudança anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi o fim da manifestação de interesse (entenda mais abaixo).

 Ao todo, Leitão Amaro anunciou 41 medidas e a revisão das condições do acordo de mobilidade com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Ao apresentar os números de contribuição dos estrangeiros para a previdência social portuguesa, António Leitão Amaro afirmou que "a população imigrante não prejudica, mas reforça a Segurança Social e que Portugal "precisa de imigrantes". 

Disse, ainda, que só com políticas de imigração eficazes é que o país vai "sentir que tem um rumo moderado para enfrentar o problema", sem apelar para propostas populistas e de extrema direita.

Outra medida que vai alterar o acolhimento de imigrantes é a criação de um sistema de procura proativa de trabalhadores qualificados e estudantes, visando a busca por mão de obra qualificada para o país.

O que é a manifestação de interesse

Através da manifestação de interesse, um cidadão estrangeiro vivendo regularmente em Portugal poderia expressar a vontade de continuar no país com base em uma relação de trabalho comprovada.

O pedido poderia ser apresentado a qualquer momento, sendo necessário apresentar, entre outros documentos, passaporte, comprovante de entrada regular em Portugal, comprovante de meios de subsistência e registro criminal do país de origem.  

Esse dispositivo está regido pelo n.º 2 dos artigos 88.º e 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.

Mudanças anunciadas

- Fim das manifestações de interesse

- Reagrupamento familiar permitido para pessoas até 18 anos

- Criação de força-tarefa para reduzir processos pendentes na Aima

- Vistos CPLP prorrogados por um ano

- Modelo CPLP compatível com as regras previstas para o Espaço Schengen

- Residência CPLP para os imigrantes de países da comunidade que já estejam em Portugal

- Fiscalização contra a exploração de trabalhadores e permanência irregular

- Mais vagas em centro de acolhimento de imigrantes