Para além de Portugal e Europa, a situação de imigrantes também ganha protagonismo no Brasil. O governo federal decidiu que irá barrar a permanência no país de passageiros sem visto. A medida começa a valer a partir de segunda (26), segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Mas por que o país decidiu endurecer as regras contra imigrantes?
De acordo com a Polícia Federal, imigrantes sem documentação têm sido usados por organizações de tráficos de pessoas.
Investigações da corporação indicam que viajantes compram passagens para a América do Sul e, ao chegar no Brasil para fazerem escala, apresentam ao governo um pedido de refúgio e desistem de seguir para o destino final ou voltar para os países de origem.
A consequência direta é que essas pessoas, a exemplo do ocorre, por exemplo, no aeroporto de Lisboa, acabam ficando retidas em áreas restritas dos aeroportos, à espera da análise do pedido de refúgio.
Afirma o Polícia Federal que a maioria desses viajantes chega de países asiáticos e tenta, do Brasil, chegar aos Estados Unidos ou Canadá.
"Os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil", afirmou o Ministério da Justiça.
Uso abusivo do refúgio
Para o governo, os números identificados pela polícia apontam para um "uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares".
Afirma o ministério que o território brasileiro está consolidado como uma rota de migração irregular, e que há forte atuação criminosos envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas. O governo entende que a estratégia é uma fraude ao instrumento de refúgio internacional.
Os dados apresentados pelo governo indicam que, em uma década, de 2013 a 2023, os números de pedidos de refúgio no aeroporto internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 para 4 239.
De janeiro até 21 de agosto deste ano, foram 6 329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório, um documento solicitado por quem quer refúgio. Nesses casos, 117 pessoas pediram o registro de 2023 a junho de 2024.
Quanto ao cadastro de pessoa física (CPF), a procura foi de 262 imigrantes, o que pode indicar que os requerentes de asilo não pretendiam de fato permanecer no Brasil.
Mudanças começam segunda (26)
A medida de barrar pessoas sem visto começa a valer na próxima segunda (26). Sendo assim, o Ministério da Justiça anunciou que passageiros sem visto que façam conexões no país com destino a outro Estado terão que seguir viagem ou retornar ao local de origem.
Em nota à Agência Brasil, o ministério informou que os passageiros sem visto de entrada no Brasil que estejam na área de trânsito internacional do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, terão a permanência em território brasileiro barrada.
A pasta afirma que a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala, desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional.
"O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais", informa o comunicado.
No entanto, o ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados. Isso porque o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final.
"Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro", informou o ministério.
Na prática, significa que as pessoas sem visto de permanência no Brasil serão obrigadas a seguir viagem ou terão que voltar aos destinos de origem.
Importante: a medida não irá valer para passageiros vindos de países isentos de apresentação de visto para entrar no Brasil.
A determinação será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasil de nações em que é exigida a apresentação do visto e não têm o Brasil como destino final.
Força-tarefa em Guarulhos
De olho no início da regra, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a concessionária responsável pelo aeroporto de Guarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal.
Os órgãos se reuniram na quarta (21) para tratar da situação dos cerca de 480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedido de refúgio.
Ficou acordado que as empresas aéreas devem oferecer condições de higiene e alimentação. E a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a oferta de banhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instalada em áreas remotas do terminal, onde o número de banheiros é limitado.
“É importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidos de refúgio, de modo que a crescente chegada de estrangeiros não resulte em impactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha.
O fluxo de imigrantes que chegam em voos para outros destinos e permanecem em Guarulhos, onde solicitam a condição de refugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.
A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direito de acesso ao território brasileiro de maneira rápida e simplificada, para não violar o direito de refúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.
"O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça seja em uma abordagem de respeito aos Direitos Humanos", defendeu Chaves.
Com informações da Agência Brasil.
