O ministro da Presidência, António Amaro Leitão, afirmou nesta quarta (26) que em setembro começará o reforço dos postos consulares.
De acordo com Amaro, os postos serão reforçados com especialistas de quadro do recém-aprovado Plano de Ação para as Migrações, pensado para ter uma estrutura de missão para resolver os centenas de milhares de processos pendentes.
Ao falar em comissão parlamentar, António Leitão Amaro disse que o plano contempla o "reforço dos postos consulares com 50 especialistas" e as contratações estão sendo feitas.
O "procedimento de contratação está em curso e acreditamos que em setembro teremos o reforço consular em marcha", afirmou o governante.
Ele acrescentou que a nova estrutura de missão, aprovada na terça (25) em Conselho de Ministros, inclui reforço, por um ano, de 300 funcionários para a Agência para a Integrações, Migrações e Asilo (Aima).
Como funcionará a estrutura
A nova estrutura funcionará até 2 de junho de 2025 e inclui dois tipos de reforços.
Por um lado, afirmou o ministro, está previsto um "grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da Aima e ex-inspetores do SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] que nos podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos" pendentes.
Este grupo incluirá cem pessoas, divididas em equipes de dez, explicou o governante.
Por outro lado, a estrutura de missão vai contemplar recursos para o reforço do atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, num total de duas centenas de colaboradores.ç
Serão criados, “pelo menos, três centros de atendimento”, com 60 a 70 pessoas, mas “com princípios de integração”, contemplando outros serviços complementares que ajudem os imigrantes na sua relação com o Estado português.
Além do apoio linguístico, esses novos centros terão estruturas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social e também associações migrantes.
O objetivo é que não sejam “espaços de resolução de pendências”, mas “espaços de oportunidade”, acrescentou Leitão Amaro.
Acordo CPLP
Em relação aos imigrantes oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Leitão Amaro afirmou que o acordo de mobilidade, “como existe, não está a ser aplicado adequadamente”.
Na avaliação do ministro, os imigrantes da CPLP não recebem “um documento igual” aos outros imigrantes e não podem circular fora de Portugal porque “não há recolha de dados biométricos”.
Por isso, para tentar resolver o problema dos 170 mil casos de imigrantes que estão em Portugal respaldados pelo acordo, o governo informou que vai avançar com um “plano de recolha de dados biométricos” e a “criação de um modelo uniforme”, com um cartão que permita circular fora de Portugal.
Além disso, para os cidadãos da CPLP que querem começar em Portugal o processo de regularização, está disponível um espaço no portal da Aima.
Com a Agência Lusa
