Regras sobre o número de imigrantes trabalhando na pesca são flexibilizadas

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta (8) a possibilidade de flexibilização das regras sobre o número de imigrantes na tripulação das embarcações de pesca. A medida vem por demanda do próprio setor, que não consegue cobrir o número de vagas só com cidadãos nacionais.

“Ainda no quadro das migrações, foi aprovada uma medida que introduz flexibilidade ao setor das pescas”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em coletiva de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Leitão Amaro detalhou que a medida permite flexibilizar as regras que limitam o número de não nacionais, que pode compor a tripulação de uma embarcação e pesca. Não foi especificado, porém, quantos estrangeiros poderão ser contratados para trabalhar com o ofício. 

O governo afirma que a decisão foi tomada depois de o setor ter reportado “dificuldades na composição das equipes”.

Também no âmbito das políticas para migrações, divugaldas em junho, o Conselho de Ministros aprovou nesta quinta um decreto-lei que cria o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo. 

Segundo o governo, o órgão será composto por 24 membros não remunerados. 

De acordo com o comunicado, cinco serão personalidades de reconhecido mérito na área das migrações e dois deputados designados pela Assembleia da República. 

Também haverá representantes de associações de imigrantes, de organizações não governamentais (ONG) da área das migrações, dos governos regionais dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios, dos parceiros sociais, além de pessoas ligadas a entidades públicas.

Com a Agência Lusa