A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, vai propor até final de março uma abordagem comum na União Europeia para a expulsão de migrantes irregulares, e, acrescentou, também em 2025 ocorrerá a digitalização dos processos.
“Será uma das primeiras propostas importantes do novo colégio [de comissários da nova Comissão Europeia] e será apresentada, antes do Conselho Europeu de março, uma proposta relativa a uma nova abordagem comum em matéria de retornos”, afirmou von der Leyen em carta enviada nesta terça (17) aos líderes da União Europeia.
O anúncio chega dias antes de os chefes de Governo e de Estado da União Europeia se reunirem em Bruxelas, na primeira cúpula europeia presidida pelo novo presidente do Conselho Europeu, António Costa, que ocorrerá na quinta (19).
É nesse contexto de von der Leyen indica que a nova lei visa “tornar o processo de retorno [expulsão] mais simples, mais rápido e mais eficaz, a fim de o colocar ao nível do novo processo de asilo racionalizado”, como previsto no novo pacto em matéria de asilo e imigração.
“A nova legislação abrangerá igualmente os direitos e as obrigações dos repatriados, incentivando a sua cooperação e tornando simultaneamente claras as consequências da falta de cooperação”, detalhou von der Leyen.
Segundo ela, o novo comissário dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner, já iniciou consultas com os Estados-membros, o Parlamento Europeu e outras partes interessadas para “garantir que a proposta responda plenamente às necessidades no terreno e de a fundamentar com uma sólida base factual”.
Na missiva, Ursula von der Leyen anuncia também que, “para apoiar a nova abordagem comum em matéria de regressos, ainda em 2025, haverá uma proposta legislativa sobre a digitalização da gestão dos processos de regresso, que abrangerá as complexas questões da interoperabilidade, do compartilhamento de dados e da proteção de dados”.
“Dada a urgência, já aceleramos o trabalho de um estudo específico, que traça o panorama atual e que contribuirá para a concepção do novo sistema”, disse.
Ordens de retorno descumpridas
Em outubro último, von der Leyen antecipou um plano de dez pontos de ação propondo uma nova legislação que facilite a expulsão de imigrantes irregulares, quando se estima que apenas cerca de 20% dos estrangeiros de países de fora da comunidade que receberam ordens de saída cumpriram o determinado.
Ursula von der Leyen propôs ainda o reforço das parcerias com países extracomunitários e a instalação de centros de repatriamento fora da União Europeia, à semelhança do que já existe na Albânia em acordo com Itália.
Tais centros funcionam, na verdade, como centros de detenções, e são usados para evitar que migrantes chegam aos países de destino e solicitem asilo.
O debate é sensível na União Europeia, dados os diferentes pontos de vista e contextos dos Estados-membros na gestão migratória. Organismos de defesa dos Direitos Humanos apontam que algumas medidas violam direitos fundamentais.
A discussão surge meses depois de a UE ter adotado um novo pacto em matéria de asilo e imigração, que entra em vigor em 2026 já que é necessário que as legislações nacionais dos 27 Estados-membros se adaptem ao texto.
Os Países Baixos e a Hungria já pediram a exclusão do pacto, enquanto outros países insistem na adoção antecipada das novas regras.
Como se posiciona Portugal
Portugal defende uma postura consensual na União Europeia, tendo em conta as tensões geopolíticas e desde que respeitando o direito internacional e salvaguardando os canais de migração regulares.
Ao nível da comunidade, estima-se que 27,3 milhões de cidadãos estrangeiros vivam nos 27 Estados-membros, o equivalente a 6,1% da população, e que os imigrantes irregulares correspondam a menos de 1% do total.
Em Portugal, a população estrangeira residente equivale a pouco mais de um milhão.
Com a Lusa
