09/01/2025 às 17:31
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O já apertado orçamento dos estudantes universitários pode ficar mais esprimido em 2026. Isso porque o ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu que o governo estuda a possibilidade de descongelar as propinas no ensino superior em Portugal.
Propinas em Portugal equivalem às taxas de matrículas ou mensalidades no Brasil. Lá do outro lado do Atlântico, chamamos de propinas o dinheiro pago com o objetivo de corromper alguém. E só como curiosidade, na Espanha propina é a palavra usada para gorjeta.
Em todo caso, a intenção ventilada pelo ministro gera preocupações entre estudantes e associações de alunos, sobretudo pelo potencial impacto no bolso dos estudantes estrangeiros.
Muitos deles, principalmente os que vêm de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, chegam a Portugal realizando um sonho de estudar fora. Com a mudança, a vinda pode ser financeiramente inviável, o que reduzirá a diversidade nas universidades no país.
Desde 2021, o valor máximo das propinas para cursos universitários está congelado em 697 euros anuais, uma medida que foi adotada em resposta à pandemia de Covid. Esse teto é estipulado apenas para estudantes nacionais.
“O eventual descongelamento de propinas deverá constar da Lei do Orçamento do Estado para 2026, por via da reformulação do artigo referente às propinas, pelo que só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2026 e, portanto, com efeitos no ano letivo do ensino superior de 2026/2027”, afirmou o ministro, segundo noticiou a Agência Lusa.
Segundo Alexandre, a medida está condicionada à conclusão de um estudo feito pela Universidade Nova de Lisboa, que será finalizado até abril deste ano.
O objetivo da pesquisa é avaliar o sistema atual de apoio aos estudantes e propor melhorias que assegurem maior equidade no acesso ao ensino superior.
Críticas e previsões sobre a medida
O governo não apresentou nenhum argumento em defesa da medida e tampouco foi taxativo em dizer que o fará, mas associações de estudantes e entidades ligadas a comunidades imigrantes estão preocupadas com o impacto da mudança.
Daniel Domingos, presidente da Casa do Brasil de Coimbra, afirmou que o eventual aumento da propina pode reforçar a exclusão de alunos estrangeiros, o que, segundo ele, já ocorre devido aos altos custo de vida.
Para ele, além dos custos diretos das propinas, o aumento do custo de vida em Portugal, impulsionado por fatores como inflação e alta nos preços de aluguel (que no país se chama arrendamento), agrava ainda mais a situação de estudantes em geral.
"O que a Casa do Brasil de Coimbra faz conjuntamente com a Associação Acadêmica de Coimbra é uma reivindicação forte contra esse descongelamento porque a gente acredita que ele vai somente acentuar realmente essa elitização [do ensino superior]”
O representante reforça que estudantes estrangeiros devem sofrer mais com a mudança por já pagarem valores de propinas significativamente mais altos.
Enquanto estudantes nacionais pagam, atualmente, no máximo 697 euros anuais, estudantes brasileiros na Universidade de Coimbra, por exemplo, desembolsam cerca de 7 mil euros por ano nos cursos de licenciatura (a graduação no Brasil), mestrado integrado e mestrado de continuidade.
Essa disparidade evidencia um sistema que já coloca os estudantes imigrantes em desvantagem. Nesse sentido, Domingos acrescentou que, segundo ele analisa, o aumento aliado à diferença cambial também vai afastar os estudantes do ensino superior.
"Pode dar motivos também para que seja feito um descongelamento da propina também dos estudantes internacionais”, disse.
A Federação Acadêmica do Porto também criticou a proposta, classificando a medida como uma decisão “em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas europeias”.
Para a federação, o descongelamento reforça barreiras econômicas e sociais que já dificultam o acesso ao ensino superior, além de contrapor-se ao princípio de democratização do conhecimento.
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