Loja Aima em Lisboa. Crédito: Déborah Lima, BRASIL JÁ

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Aima começa envios de títulos de residência das renovações automáticas

Notícia é alívio para imigrantes que aguardavam ansiosamente por seus documentos.

23/09/2024 às 22:48 | 2 min de leitura | Dia a Dia
José Eduardo Rosa
José Eduardo Rosa
redacao@brasilja.pt

Advogado e colunista da BRASIL JÁ

Após meses de atraso e muita espera, a Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima) finalmente começou a enviar os títulos de residência referentes às renovações automáticas dos títulos que venceram em maio, junho e julho deste ano. 

A notícia traz um alívio para muitos imigrantes que aguardavam ansiosamente por seus documentos.

Como verificar o status do seu título de residência?

Se você está esperando a chegada do seu título, é importante estar atento e tomar as seguintes medidas:

- Contato com a Aima: Ligue no telefone 217 115 000 e verifique se o seu título de residência já foi emitido. Poderá também acompanhar o seu pedido de renovação automática na antiga plataforma do SEF (sef.pt).

- Código de rastreio: Caso o seu título tenha sido enviado, peça o código de rastreio e acompanhe a entrega pelo site dos CTT. Isso permite que você saiba exatamente onde está o seu documento.

- Tentativas de entrega: Se a entrega não for concluída, o título ficará disponível para retirada em uma unidade dos CTT por alguns dias. Se não for retirado a tempo, o documento será devolvido à Aima e poderá ser retirado pessoalmente.

Essa nova etapa é crucial para que os imigrantes possam regularizar sua situação documental em Portugal e continuar suas atividades cotidianas com tranquilidade. 

Porém, é necessário acompanhar de perto o processo para evitar que o título seja devolvido.

Sem soluções para processos de renovação de agosto em diante

Apesar da boa notícia para quem está recebendo seus títulos das renovações de maio a julho, o governo ainda não abriu as renovações automáticas para os títulos de residência vencidos a partir de agosto. 

Além disso, não há vagas disponíveis para a renovação dos títulos que não estão aptos para o processo automático, o que deixa muitos imigrantes em uma situação de incerteza e desconforto.

O que fazer se o seu título está vencido?

Se o seu título de residência está vencido há mais de 60 dias e você não conseguiu agendar sua renovação, a alternativa imediata tem sido interpor uma ação judicial contra a Aima para forçar o agendamento. 

Essa situação gera um imenso desconforto na vida dos imigrantes, que se veem obrigados a recorrer à via judicial para garantir o direito de regularização enquanto o governo não apresenta uma solução para o problema. A situação é crítica e exige uma resposta urgente das autoridades

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A falta de opções para renovação de títulos de residência não apenas afeta a vida cotidiana dos imigrantes, como também coloca em risco suas condições de trabalho, acesso a serviços públicos e tranquilidade em Portugal. 

É fundamental que o governo agilize a abertura de vagas e retome o processo de renovações automáticas para evitar que mais pessoas sejam prejudicadas.

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